A Assembleia das Microrregiões de Água e Esgoto (MRAEs) de Pernambuco aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (1º), o projeto de concessão parcial dos serviços de distribuição de água e coleta de esgoto no estado. A decisão autoriza o Governo de Pernambuco a lançar edital de leilão para transferir estas atividades, atualmente sob gestão da Compesa, aos parceiros privados. Nos próximos meses, o edital será publicado e o leilão está previsto para o segundo semestre de 2025, com contrato assinado até início de 2026.
A concessão parcial foi estruturada como forma de garantir que o estado cumpra as metas do Marco Legal do Saneamento, que estabelece cobertura de 99% da população com abastecimento de água e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033. O modelo prevê R$ 19 bilhões em investimentos privados.
Microrregiões garantem gestão compartilhada
Desde setembro de 2021, Pernambuco conta com duas microrregiões de saneamento: a MRAE-I Sertão e a MRAE-II RMR–Pajeú. Estabelecidas pela Lei Complementar nº 455/21, em consonância com a Lei Federal nº 14.026/20, elas são autarquias interfederativas que conduzem as decisões relativas à prestação de serviços de saneamento das cidades pernambucanas. As decisões são tomadas em bloco, com direito igualitário de voto entre os municípios.
A Microrregião de Água e Esgoto I Sertão é composta por 24 municípios dos Sertões Central, do Araripe e do São Francisco, com destaque para Petrolina. A Microrregião II RMR–Pajeú abrange os demais 160 municípios e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, incluindo toda a Região Metropolitana do Recife, o Agreste e parte do Sertão.
Consulta pública teve mais de mil contribuições
De acordo com o secretário-geral interino das MRAEs, Artur Coutinho, a proposta passou por um amplo processo de diálogo com a sociedade. “O projeto de concessão parcial dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Pernambuco foi submetido a um amplo diálogo com a sociedade. Durante 58 dias de diálogo público aberto, com consulta aos documentos disponibilizada na internet e a realização de cinco audiências públicas, ocorridas nos municípios do Recife, Caruaru, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada, foram recebidas 1.012 contribuições. O projeto tramitou e foi aprovado dentro de todas as instâncias das microrregiões”, ressaltou.
Estado não terá receita com a concessão
Segundo o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco, Almir Cirilo, a proposta difere de outros processos já realizados no Estado. “Este processo de concessão é diferente do que já fizemos anteriormente em Pernambuco. Um leilão de saneamento não trará lucro para o Estado. Desta vez, estamos trazendo parceiros privados para dividir conosco os esforços necessários para a melhoria e ampliação dos serviços de água e esgoto. A concessão é necessária para ganharmos tempo e somar recursos e forças, entre Estado, municípios e entes privados, para que possamos reparar essa ausência histórica dos serviços nas casas de todos e todas, do Sertão à RMR”, pontuou.
Projeto foi estruturado com foco coletivo
O secretário estadual de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, destacou o volume de contribuições incorporadas ao projeto e a destinação dos recursos. “O projeto de saneamento de Pernambuco foi o que recebeu o maior número de contribuições entre todos que foram desenvolvidos no país por meio do BNDES. E a maior parte dessas contribuições foram incorporadas ao projeto. Nós hoje temos um produto final rico e construído coletivamente. Não se trata de um projeto de Governo, e sim de um projeto de Estado. A prova disso é que o Estado abdicou de todos os recursos oriundos desse projeto para destiná-los, exclusivamente, aos investimentos em saneamento. Com isso, poderemos, definitivamente, acabar com os problemas relacionados ao saneamento”, frisou.
Transparência e revisão técnica
Todas as contribuições dadas ao projeto integraram um relatório que foi encaminhado aos municípios no último mês de abril e também publicado no site das MRAEs e da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado. As minutas revisadas foram apreciadas pelos comitês técnicos e conselhos participativos das microrregiões nos meses de maio e junho. O projeto também foi submetido à análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
*Com informações do Governo de Pernambuco
Leia mais: Concessão da Compesa prevê aplicação de 80% dos recursos em 5 anos
