Os efeitos da reforma tributária vão começar a ser percebidos pelas empresas em 2026, mas elas têm que começar a se preparar desde agora para recolher uma alíquota de 1% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que corresponde a soma do IBS e CBS a partir de 1º de janeiro do próximo ano. “Com relação à tributação, 2026 é o ponto de partida para definir o novo IVA. Se for um fracasso a arrecadação, é possível que o governo federal aumente a alíquota”, explica o sócio diretor do escritório Ivo Barboza & Advogados Associados, o tributarista Alexandre Albuquerque.
Para ele, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) apurados em 2026 serão determinantes para fixar a alíquota definitiva do IVA. “A alíquota necessária do IVA vai depender do quanto vai se arrecadar em 2026. É importantissimo recolher o 1% do IVA e saber como se apura o 1%”, explica Alexandre, acrescentando que somente depois de 2026 será definida a alíquota definitiva.
Até agora, o governo federal admitiu uma alíquota estimada em 28% para o IVA que vai substituir, gradativamente, os tributos que incidem sobre o consumo até chegar a alíquota total em 2032. A alíquota do IVA poderá ser revista a cada cinco anos. O IVA aprovado pela reforma tributária é formado pela Contribuição de Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A reforma tributária simplificou, mas será complexo o cálculo do IVA
“A reforma tributária simplificou, tirou do caos, mas apurar o IVA não é tão simples”, comenta Alexandre. “Para fazer a apuração do IVA, a primeira iniciativa é identificar qual o regime tributário de cada atividade do IBS/CBS”, conta Alexandre. Depois, disso a empresa deve fazer a “parametização” de cada uma destas atividades.
A vantagem da reforma tributária, de acordo com Alexandre, é que cada empresa não terá multiplos regimes de tributação. Antes da reforma, por exemplo, uma lanchonete precisava prestar a atenção ao recolhimento de cada item que usava como insumo ou venda. “Com a reforma, é só ver o setor de restaurante que terá uma alíquota”, exemplifica Alexandre, acrescentando que os contadores terão que saber o regime (tributário) de cada tipo de cliente que eles têm
Como não existe mais apuração fiscal manual, todos as empresas vão precisar atualizar os seus sistemas para emitir novas fiscais dentro da nova regra ou comprar novos sistemas. Dependendo do tamanho da empresa, implantar um sistema informatizado que vai dizer quanto vai ser recolhido do novo imposto pode levar de seis meses a um ano para que passe a funcionar sem dar erros.
De 2026 a 2032, vão rodar os dois sistemas de tributação (o velho) e o novo, criado pela reforma tributária. “As empresas têm que se planejarem já porque vai ser complexo e vai ter aumento de custos neste primeiro momento. Depois, a tendência é as empresas gastarem menos, porque vão precisar de uma menor quantidade de pessoas para apurar o imposto a pagar”, resume Alexandre.
A complexidade do sistema anterior à reforma é tão grande que muitas companhias empregam muitas pessoas somente para calcular os impostos a pagar. Somente o ICMS tem 27 legislações diferentes que eram alteradas rotineiramente.
A forma de recolher os novos tributos vai aumentando gradativamente até que passará a ser somente no sistema criado pela reforma tributária em 2033.
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