Mais um estado brasileiro entra na corrida para viabilizar, nos prazos previstos em lei, a universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário. Depois de ter uma primeira tentativa fracassada em agosto, o Governo do Piauí volta à B3, a bolsa de valores brasileira, nesta quarta-feira (30), para realizar a concessão desses serviços. A intenção é garantir investimentos de R$ 8,6 bilhões para mudar um cenário em que oito de cada dez habitantes não têm operação de rede de esgoto em seus domicílios.
Desta vez, a cúpula da gestão estadual embarcará para São Paulo otimista com a informação de que, até a última sexta-feira (25), prazo para a oferta de propostas, havia surgido uma interessada: a Aegea, uma das empresas privadas líderes do setor de saneamento no país. A companhia já opera, por meio da concessionária Águas de Teresina, o abastecimento de água na capital piauiense desde 2017 e, se arrematar as operações a serem concedidas pelo Governo do Estado nesta quarta, ficará responsável pelo serviço em outros 221 municípios.
O leilão será referente à Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE), criada em 2022 com o objetivo de conciliar os serviços de tratamento e abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotamento sanitário – que devem ser ofertados de forma regular, ambientalmente adequada e com a mesma qualidade para todos os moradores do estado – com a manutenção de uma tarifa módica e uniforme. A concessão deve abranger 5.253 quilômetros de rede de água e 601 quilômetros de rede de esgoto. Só não estão inseridos, além da capital, os municípios de Landri Sales e Antônio Almeida, que já têm concessionárias à frente dessas operações.
O prazo de concessão será de 35 anos. A modalidade de licitação considerará a menor tarifa combinada com o maior valor de outorga ofertado. Na tentativa anterior, em agosto, o prazo e a modalidade eram os mesmos, mas não houve propostas. O valor mínimo da outorga, de R$ 1 bilhão, a ser paga à vista antes da assinatura do contrato, teria afastado interessados. Na ocasião, o Governo do Piauí informou que faria ajustes no edital. Agora, o indicativo é de que o valor da outorga possa contar com uma entrada de cerca de R$ 500 milhões e o parcelamento do saldo restante pela empresa vencedora em até 20 vezes.
Abastecimento de água no Piauí está abaixo da média nacional
A concessão tem o objetivo de atender as metas previstas pelo Marco Legal do Saneamento, instituído em 2020. A legislação determina que o abastecimento de água chegue a 99% da população até 2033. Quando o parâmetro é o esgotamento sanitário, a Lei Federal 14.026/2020 estipula o ano de 2040 para que 90% sejam contemplados pelo serviço.
No Piauí, conforme dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS) referentes a 2022, os mais recentes disponíveis, o abastecimento de água chega a 72,8% da população, índice que fica abaixo da média nacional, de 84,9%. Outro aspecto preocupante é o referente ao avanço lento da mudança desse cenário. Em 2010, por exemplo, a água potável encanada estava à disposição de 64,9% dos piauienses, o que representa um incremento de menos de dez pontos percentuais em 12 anos.
Empresa que vencer leilão terá desafio ainda maior com rede de esgoto
Quando o assunto é a rede de esgoto, a situação é ainda mais dramática. Em 2010, apenas 5,5% tinham acesso a esse serviço no Piauí. Em 2022, esse índice chegou a 19,4%, ainda bem abaixo da média nacional, de 56%. O desafio é maior no interior do estado, onde, segundo o governo, nem 10% dos domicílios contam com essas operações.
Para encarar esse problema e cumprir os prazos do Marco Legal do Saneamento, a gestão estadual afirma que a concessão a ser feita nesta quarta-feira é a primeira do país a abranger o saneamento rural juntamente com os serviços a serem ofertados nas zonas urbanas.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, reconheceu o tamanho do desafio, mas disse estar confiante no sucesso da concessão para virar a chave e possibilitar um novo momento dos serviços de água e esgoto no estado. “Vamos garantir, a partir desse leilão, a universalização do acesso à água e esgoto. O Piauí tem o pior índice de cobertura do Brasil no interior do estado, não chega a 10% dos domicílios. É urgente, é uma questão de saúde pública. Precisamos desses investimentos o mais rápido possível”, avaliou.
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