O economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio PE) Rafael Lima disse que é importante a reforma tributária vir acompanhada de uma reforma administrativa para que o Estado passe a ter um gasto mais eficiente. Ele também comentou que é importante a segunda etapa da reforma que vai mexer nas faixas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) porque “este tributo tem um impacto forte no orçamento da população”.
Na segunda-feira (14), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad afirmou que a segunda fase da reforma tributária que vai tratar dos impostos sobre a renda vai ser enviada ao Congresso Nacional somente em 2025. Esta segunda etapa era aguardada para começar a ser analisada pelo Congresso Nacional ainda este ano. A Fazenda e o Ministério do Planejamento e Orçamento estão fazendo uma revisão dos gastos do governo federal.
“Se o governo não começar a gastar de forma eficiente, nada vai adiantar”, comentou Rafael. Com a redução dos gastos do governo, não há necessidade de criar mais impostos. Até agora, o governo aprovou um texto da reforma tributária que alterou os impostos que incidem sobre o consumo como IPI, Pis, Cofins, ICMS e ISS que serão substituídos pelo IVA dual.
O texto da regulamentação da reforma tributária parece que também vai ficar para 2025. “Isso significa menos tempo para as empresas se adaptarem às novas normas”, contou Rafael. A reforma tributária vai ser implantada de forma gradativa e a previsão é da nova lei entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2026.
Segundo o sócio no escritório Ivo Barboza Advogados o advogado tributarista Alexandre Albuquerque, o adiamento da regulamentação tem dois lados. “O tempo que dá para aprimorar algumas questões é o mesmo tempo que pode transformar a Reforma Tributária num Frankenstein”, afirmou Alexandre, acrescentando que, na regulamentação, também falta definir quais são os produtos que terão alíquotas diferenciadas. “Quanto maior for o desconto nas alíquotas sobre alguns produtos, mas vai subir o percentual da alíquota padrão”, explicou Alexandre.
Esta alíquota padrão também ainda não está definida, mas pode resultar num dos Impostos sobre Valor Agregado (IVA) mais altos do mundo. Inicialmente, se falava de uma alíquota padrão do IVA que ficasse em 26,6%. Agora, se fala no IVA com uma alíquota padrão que vai variar entre 28% e 29%. “Aumentar esta alíquota padrão é um estímulo a sonegação num País que não tem educação fiscal”, conclui Alexandre.
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