O vice-presidente Geraldo Alckmin se reuniu, nesta segunda-feira (23) com 12 entidades do varejo brasileiro para discutir, entre outras coisas, o fim imediato do uso de cartão de crédito para pagamento de apostas em jogos online, as chamadas bets.
O uso do cartão de crédito para pagamento das apostas só ocorreria em 2025 pela legislação vingente. O aumento dos gastos com jogos estaria endividando apostadoras e reduzindo o consumo de produtos como roupas, calçados, alimentos e bebidas.
Na última quinta-feira, as mesmas entidades divulgaram um manifesto no qual manifestaram o desejo de regras mais rígidas para as apostas, com fim do cartão, bem como se comprometeram a atuar pela regulamentação de publicidade e patrocínios das bets.
Os empresários defendem que as apostas devem ser submetidas às mesmas regras impostas às indústrias de tabaco e bebidas alcoólicas, por supostamente apresentarem potencial danoso. O Ministério da Saúde trabalha, ao lado da Fazenda, para criar um Grupo de Trabalho Interministerial que deve ter o jogo compulsivo como foco.
Segundo reportagem do jornal O Globo, uma das demandas apresentadas ao vice-presidente é que o governo adiante o veto ao uso de cartões de crédito para as apostas, segundo disse Edmundo Lima, diretor da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX).
Lima informou que Alckmin se mostrou bastante sensível a essa questão. “Ele vai fazer uma reunião com outros ministros durante essa semana para avaliar as alternativas possíveis para endereçar as questões apresentadas”, disse.
Pix e bets
Também ao Globo, Oliver Tan Oh, representante da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) disse ainda que há preocupações quanto aos aplicativos de intermediação de pagamento. Por meio dessas plataformas, o apostador poderia fazer um Pix, que, na verdade, seria somado ao valor da sua fatura de cartão de crédito, vinculado a um banco. Essa seria uma forma de burlar as regras construídas pela Fazenda.
A regulamentação das apostas online e jogos eletrônicos começou a ser elaborada pelo Ministério da Fazenda em 2023, com a publicação de uma lei, que foi seguida por várias portarias temáticas. Uma delas prevê, por exemplo, o veto ao uso do cartão de crédito, mas isso valeria apenas a partir de janeiro de 2025.
Inicialmente o governo havia estabelecido um prazo de transição, até o final do ano, para que as empresas se regularizem, mas o Ministério da Fazenda se antecipou e publicou uma portaria com a listagem das empresas consideradas legais. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) comemorou a mudança por considerar que esse adiantamento impede a atuação de operadoras sem responsabilidade.
As apostas estão disputando espaço com o consumo de alimentos, roupas, remédios, educação e serviços. O Itaú, por exemplo, estimou que os brasileiros movimentaram R$ 68 bilhões em jogos virtuais no acumulado de 12 meses até junho. O gasto líquido após a dedução do que os apostadores ganharam, foi de R$ 23,9 bilhões.
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