A Comissão de Finanças Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco terá uma manhã desta quarta-feira (10) mais uma etapa de discussão sobre o projeto do Governo do Estado que extingue até 2026 as faixas salariais para policiais militares e bombeiros militares.
Na primeira etapa da tramitação na Casa, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, houve intensos debates e muita pressão dos servidores, o grupo aprovou a matéria por cinco votos contra quatro, com os votos dos deputados João Paulo e Luciano Duque, que eram contabilizados na oposição.
Na audiência desta quarta-feira, três secretários estarão presentes para prestar depoimentos: Defesa Social, Alessandro Carvalho; de Administração, Ana Maraiza; e da Fazenda, Wilson José de Paula. Eles serão sabatinados pelos parlamentares sobre a questão dos cálculos.
Debate sobre cálculos do fim das faixas
Há uma divergência entre as tabelas apresentadas pelo Governo e pelos policiais. O confronto de números foi um dos principais motivos de embate na CCJ, na semana passada.
Também deverá ser o grande ponto de divergência. Apesar de integrar um partido da base governista, o PL, o deputado Alberto Feitosa enviou um ofício para o Palácio do Campo das Princesas questionando sobre a fórmula de cálculo e o impacto financeiro da extinção das faixas salariais.
“O Projeto enviado pelo Governo cita uma estimativa de impacto financeiro, mas não mostra como chegaram a esse valor e essa informação é crucial para a votação deste Projeto na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação”, disse Alberto Feitosa, que é membro titular da Comissão de Finanças.
Para justificar o seu pedido ao Governo, Alberto Feitosa lembra que toda matéria que tenha impacto financeiro e orçamentário precisam vir com uma planilha com os números.
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