A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem recebe nesta semana, em Brasília, representantes de vítimas e um diretor da empresa petroquímica que falarão sobre os impactos do desastre ambiental que provocou o afundamento do solo em 15 bairros e afetou mais de 200 mil pessoas em Maceió (AL). Na segunda-feira (8), o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil exigindo que a Braskem construa um novo hospital psiquiátrico em Maceió (AL).
Nesta terça-feira (9) serão ouvidas dirigentes de duas associações de vítimas e ainda o ex-procurador-geral de Alagoas Francisco Malaquias de Almeida Júnior, que ocupou o cargo até 2022. A reunião está marcada para as 9h.
Na quarta-feira (10), também às 9h, será a vez do depoimento de Marcelo Arantes, diretor global de Pessoas, Comunicação, Marketing e Relações com a Imprensa da empresa petroquímica. O depoimento de Marcelo Arantes é necessário para esclarecer a extensão da responsabilidade da Braskem no caso do afundamento do solo no bairro de Pinheiro e áreas adjacentes, em Maceió, observa o senador Otto Alencar (PSD-BA), autor do requerimento de convocação.
Com 11 membros titulares e 7 suplentes, a comissão tem até o dia 22 de maio para funcionar. Nesta semana, os primeiros depoentes da CPI da Braskem são Alexandre Sampaio, presidente da Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió, e Cássio de Araújo Silva, coordenador-geral do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem.
Eles devem falar sobre os danos sofridos pela população e as condições atuais de moradia nos locais atingidos. Os requerimentos são dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Alessandro Vieira (MDB-SE).
O terceiro depoente, Almeida Júnior, esteve à frente do órgão por sete anos. Rogério Carvalho lembra que Almeida Júnior era o procurador-geral durante a catástrofe decorrente da lavra de sal-gema no subsolo de Maceió e acompanhou os desdobramentos judiciais do caso.
Requerimentos da CPI da Braskem
Após a audiência pública desta terça-feira, a CPI da Braskem deve votar dois requerimentos de informação propostos pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O parlamentar pede que o prefeito de Maceió, Henrique Caldas, e o governador de Alagoas, Paulo Dantas, prestem esclarecimentos sobre royalties e outras receitas provenientes da exploração do sal-gema desde 1976, quando a Braskem iniciou a exploração do minério na região.
Já em relação ao depoimento do dirigente da Braskem, programado para quarta-feira, o senador Otto Alencar ressalta que o depoimento de Marcelo Arantes pode trazer informações sobre as relações da Braskem com autoridades locais, órgãos reguladores e outras partes interessadas envolvidas no caso Pinheiro/Braskem.
“Isso é importante para determinar se houve influência inadequada, falta de transparência ou violações de normas regulatórias por parte da empresa. Além de poder abordar as lições aprendidas com o caso e as medidas corretivas que a Braskem planeja implementar para evitar incidentes semelhantes no futuro. Isso é essencial para garantir a segurança das operações da empresa e a proteção das comunidades onde ela opera”, afirma Otto Alencar.
A CPI foi criada por requerimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para investigar os efeitos da responsabilidade jurídica e socioambiental da mineradora Braskem no afundamento do solo em Maceió, “maior acidente ambiental urbano já constatado no País”. De acordo com a justificação do senador, a empresa “foi responsável, através da extração de sal-gema, pelo afundamento e destruição de quinze bairros em Maceió, o que afetou mais de 200 mil alagoanos”.
* Com informações da Agência Senado
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