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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (5) que um eventual fundo para ajudar a financiar empresas aéreas em dificuldades não contará com dinheiro do Tesouro Nacional. A declaração foi após encontro com economistas na sede do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro.
“Nós estamos fazendo um levantamento da situação. Nós vamos entender melhor o que está acontecendo e não existe socorro com dinheiro do Tesouro. Isso não está nos nossos planos. O que está eventualmente na mesa é viabilizar uma reestruturação do setor, mas que não envolva despesa primária”, afirmou.
A declaração vem após o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), ter afirmando, no sábado passado (3), que após o Carnaval deverá fechar o pacote de socorro às companhias aéreas. O tema ganhou corpo em meio ao pedido de recuperação judicial da Gol nos Estados Unidos e a alta no preço das passagens. A Gol, uma das três principais do país, entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos no último dia 25. De acordo com um comunicado, a empresa fechou 2023 com dívida de mais de R$ 20 bilhões.
Silvio Costa Filho disse o pacote deve ser financiado, em maior parte, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vem estudando a oferta de uma linha de capital de giro para as aéreas, mas esbarra no problema das garantias. Ao Estadão o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse não abre mão de garantias.
Preço das passagens aéreas
De acordo com Haddad, até fevereiro haverá um diagnóstico e uma proposta. O ministro enfatizou que o custo do querosene de aviação não pode ser utilizado como justificativa para aumento no preço dos bilhetes.
“O preço do querosene caiu durante o nosso governo [2023], não pode ser justificativa para aumento de passagem aérea.”
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) tem tido discussões com o governo em que pede medidas para fortalecimento do setor e políticas que visem a redução do preço do querosene de aviação
Isenção no varejo
Questionado sobre a pressão de varejistas para que o governo recue da isenção para compras internacionais de até US$ 50 – cerca de R$ 250 – o ministro disse que o assunto está sendo discutido em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso.
“Nós vamos discutir, Executivo, Legislativo e Judiciário, qual é a melhor solução para isso”, afirmou.
No entanto, Haddad destacou o funcionamento do programa Remessa Conforme. “Caiu muito a questão do contrabando que envolvia até a remessa de droga para o Brasil. Isso acabou”, aponta.
O Remessa Conforme oferece a isenção até US$ 50 para empresas de comércio eletrônico que se comprometam a fornecer informações sobre origem, destinação e conteúdo das remessas. Com os dados, a Receita Federal tem à disposição, de forma antecipada, as informações necessárias para a aplicação do gerenciamento de risco das remessas internacionais, tendo mais tempo para definir as mercadorias escolhidas para fiscalização.
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