A Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE) da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL) iniciou o atendimento ao público no formato digital diretamente no sistema SEI. Com a publicação da Portaria PGE 206/2021, no último dia 29 de julho, os pedidos de certidões de dívida ativa, cópia de processo, parcelamentos e demais solicitações relativas aos débitos inscritos em dívida ativa podem ser requeridos à PFE pelo usuário externo do sistema SEI.
De acordo com a coordenadora da Fazenda Estadual, Emmanuelle Pacheco, o pleito era antigo, pois o procedimento aberto diretamente pelo SEI torna a prestação do serviço mais célere e eficiente ao facilitar o trâmite interno. “Dessa forma o contribuinte vai poder solicitar o seu serviço diretamente no nosso sistema, podendo inclusive acompanhar o andamento. O que será um grande avanço na comunicação entre a PFE e os contribuintes e demais interessados”, destacou.
Para utilizar o serviço, o usuário externo deve inicialmente realizar cadastro e solicitar o primeiro acesso junto ao Protocolo da PGE pelo e-mail [email protected] com a documentação necessária.
“É importante ficar atento as hipóteses de pedido possibilitadas pela portaria, e principalmente atenção à documentação exigida, para que o pleito seja prontamente analisado na PFE, pois a Portaria também objetiva dar maior celeridade aos trâmites internos”, acrescentou a procuradora Emmanuelle Pacheco.
Fonte: Agência Alagoas
