Matéria atualizada às 15:40
Depois que foi levantada a possibilidade da multinacional japonesa Mitsui passar a ter o controle efetivo da Copergás, o Governo de Pernambuco rebateu a informação emitindo nota oficial. A negociação gira em torno da saída da Commit da sociedade, da qual fazem parte ainda a Mitsui e o Governo de Pernambuco.
Vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, a Copergás é uma empresa de economia mista com capital fechado. Tem como sócios o Estado de Pernambuco, que possui 51% de suas ações ordinárias; a Commit Gás, detentora de 24,5% das ações, e a Mitsui Gás e Energia do Brasil, também com 24,5% das ações.
Cotas na Copergás
Segundo o secretário de Desenvolvimento Guilherme Cavalcanti, com a saída de um sócio, os demais podem adquirir de forma preferencial as suas ações. Ele explica que cabe aos sócios restantes a divisão igualitária, ou seja, metade das ações da Commit podem ir para o governo e a outra metade para a Mitsui.
No entanto, uma fonte do setor, assegura que o governo de Pernambuco tem o direito e poderia comprar a totalidade das ações do sócio que se retira do negócio, como fizeram o governo da Bahia e da Paraíba, na mesma situação. “No entanto, Pernambuco preferiu adquirir apenas a metade”, disse.
O secretário Guilherme Cavalcanti explica que a decisão do governo estadual não se reflete na perda de espaço de governança ou de controle sobre o negócios. “No Conselho de Administração da empresa existem sete conselheiros e o governo indica quatro deles. Isso não muda”, sustenta. Em 40 ou 50 dias, o processo deve ser concluído.
Leia a nota na íntegra:
“A governança estabelecida no acordo de acionistas da companhia prevê não apenas a prerrogativa do Governo de Pernambuco de indicar o Diretor Presidente, como assegura a maioria em seu conselho de administração no qual o estado detém quatro dos sete assentos.
O contrato de concessão alienou originalmente os percentuais atualmente vigentes e desde então estabeleceu os instrumentos que asseguram o controle nas mãos de Pernambuco.
A empresa é constituída como uma sociedade de economia mista, adotando um modelo em que o Governo de Pernambuco é o acionista majoritário, detendo 51% das ações ordinárias com direito a voto. Os 49% restantes são distribuídos entre os acionistas privados Norgás (Commit) e Mistui Gas.
É relevante destacar que, em termos de capital total, o Estado retém 17%, enquanto os demais 83% são compartilhados igualmente por cada acionista privado.
Cumpre salientar que a Constituição do Estado de Pernambuco, em linha com a legislação federal, assegura uma participação mínima de 51% (do capital ordinário), garantindo, assim, a manutenção do controle estatal da Copergás.
Mesmo diante de eventuais transações de venda de ações da Norgás (Commit), o arcabouço legal estabelecido pela Constituição permanecerá inalterado e os instrumentos de governança seguem garantindo os poderes do Governo de Pernambuco que continuará a exercer seu controle sobre a companhia e a observar todos os direitos de acionista que lhe competem. Inclusive, o Governo do Estado de Pernambuco já se manifestou no sentido de aumentar a sua participação nas ações totais da empresa.”
A Copergás segue com a missão de expandir a infraestrutura de distribuição de gás canalizado em diversas regiões do estado e incluir cada vez mais pernambucanos na sua rede de clientes, sempre em linha com as políticas públicas de desenvolvimento do nosso estado.
Todos os serviços prestados pela empresa são submetidos a rigorosa regulação e fiscalização pela Agência de Regulação de Pernambuco.”
Leia também:
Teresa Leitão critica possível venda da Copergás
Em Caruaru, Raquel Lyra e Rodrigo Pinheiro fortalecem unidade visando 2024
Yves Ribeiro entra no PT para disputar reeleição em 2024 no Paulista
PT promove ato de filiação de Yves Ribeiro na cidade do Paulista neste sábado
Em Paulista, Yves Ribeiro se filia ao PT para disputar reeleição em 2024
Danilo Cabral se reúne com Raquel Lyra
João Campos disponibiliza R$ 7,5 milhões para auxiliar 23 cidades em PE
Dani Portela aprova PL que institui cotas raciais nos concursos públicos em PE
