Uma equipe da Advocacia-Geral da União (AGU) está em Maceió para discutir com representantes dos poderes estaduais e de instituições as medidas reparatórias à sociedade e ao meio ambiente por parte da empresa Braskem, em virtude do afundamento do solo pela exploração de sal-gema.
Segundo a AGU, além das medidas já adotadas pelas instituições envolvidas, a União tomará as providências necessárias para reparação aos danos causados ao seu patrimônio e buscará ressarcimento dos valores já gastos em resposta à tragédia.
No domingo, parte da mina 18 da Braskem, no bairro do Mutange, sofreu um rompimento às 13h15. A mina e todo o seu entorno estão desocupados desde o primeiro aviso de risco de colapso na região, divulgado no dia 29 de novembro. A Defesa Civil de Maceió descartou o risco de novos rompimentos na área.
Nesta terça-feira (12), a reunião foi com representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e da Defensoria Pública da União (DPU). No encontro, os órgãos apresentaram um detalhamento das cláusulas dos acordos que já foram celebrados com a Braskem desde 2019.
Segundo a AGU, o objetivo neste primeiro momento é compreender todas as medidas já adotadas pelo Poder Público e colaborar com as instituições locais para ampliar a reparação socioambiental e econômica dos atingidos. “Queremos entender os acordos já firmados e, a partir dessa realidade, colaborar para que se tenha uma reparação efetiva e integral dos danos”, explicou o adjunto do advogado-geral da União, Junior Fideles.
A equipe da AGU também fez um sobrevoo de helicóptero para reconhecer a área afetada. Nesta quarta-feira (13), estão agendadas reuniões com o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, e com representantes da Defensoria Pública de Alagoas. Na quinta-feira (14), a equipe deve se reunir com o governador de Alagoas, Paulo Dantas.
A visita da equipe da AGU foi acertada após reunião do advogado-geral da União, Jorge Messias, com o governador Paulo Dantas, na semana passada.
Posição da Braskem
A Braskem informa, através de seu site, que o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF) chegou ao fim de novembro com 19.096 propostas apresentadas aos moradores das áreas de desocupação e monitoramento. O número equivale a 99,8% de todas as propostas previstas. Do total de propostas apresentadas, 18.564 já foram aceitas. “A diferença entre o número de propostas apresentadas e aceitas se deve ao tempo que as famílias têm para avaliar ou pedir reanálise dos valores”, diz o site.
Ainda de acordo com a empresa, também até novembro, 17.908 indenizações foram pagas, ou 93,6% do total esperado. Somadas aos auxílios financeiros, o valor passa de R$3,87 bilhões. Para comerciantes e empresários, foram apresentadas 6.117 propostas, 5867 foram aceitas e 5.597 já foram pagas.
Na última segunda-feira (11), o secretário de Estado de Governo, Vitor Pereira, defendeu que a Prefeitura de Maceió repactue o acordo de R$ 1,7 bilhão feito com a mineradora Braskem por conta dos prejuízos causados à cidade pela extração de sal-gema. Vitor diz que o acordo celebrado pelo prefeito João Henrique Caldas (JHC) não contemplou as vítimas, os demais municípios da região metropolitana nem o Estado. As perdas são avaliadas pela Secretaria da Fazenda em R$ 30 bilhões.
Segundo o secretário, é preciso fazer a realocação de moradores do Bom Parto, Flexais, Vila Saem, ruas Santa Luzia e Marquês de Abrantes, que não haviam sido incluídos no acordo anterior com a Braskem. ficaram fora do acordo a criação de um Gabinete Permanente de Gestão da Crise Ambiental e a implementação imediata do auxílio aos pescadores e marisqueiras.
Do valor acordado, Vitor afirma que a Prefeitura de Maceió já recebeu R$ 600 milhões, e no próximo dia 15 vai receber mais R$ 100 milhões. “Isso pra gente é muito constrangedor, porque, enquanto o município de Maceió recebe esses recursos, as vítimas e os outros municípios são esquecidos. Isso causa obviamente um transtorno, uma insatisfação dos outros atores que estão envolvidos”, afirmou.
De acordo com Vitor, cerca de 200 mil pessoas foram afetadas direta ou indiretamente pela mineradora, e elas esperam por uma reparação justa da Braskem. “É preciso que o Brasil saiba que quem causou esse dano, quem causou esse crime, foi a mineradora Braskem. E o Estado, os municípios e a União vão trabalhar em conjunto para que essa mineradora se responsabilize por todos os danos e por todas as indenizações”, afirmou. “Nós vamos continuar tentando um consenso com o município de Maceió, com as vítimas, com todos os atores envolvidos, para que todos sejam contemplados nessas indenizações, e que a Braskem possa ser responsabilizada integralmente”.
*Com informações das Agências Brasil e Alagoas
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