O contencioso tributário brasileiro é um dos maiores do mundo e movimenta mais de R$ 5 trilhões de reais que estão discutidos em mais de 39 milhões de processos judiciais. Com base nesses dados, será realizado nesta sexta-feira (1º), no Recife, o workshop “Resoluções Alternativas de Litígios Tributários” está sendo promovido pelo Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET), sob a coordenação dos advogados tributaristas Mary Elbe Queiroz, que também é presidente do IPET, e do professor universitário, Antonio Carlos de Souza Júnior.
O grande objetivo é contribuir para eliminar as ações que se acumulam nos tribunais. No evento, será apresentada a experiência recente de São Paulo na adoção de um modelo de consensualidade que pode ser aplicada como exemplo para outras regiões.
Um dos principais temas abordados no workshop é o caminho que cada empresa possui, independentemente do porte, para tentar um acordo diante das dívidas tributárias. Segundo informações da Receita Federal, mais de um milhão (1.265.000) de empresas foram notificadas por estarem em dívida com a União. E, caso essas empresas não voltem a ficar no “azul” até dezembro, esses micro e pequenos empreendedores podem perder diversos benefícios e ser excluídos do Simples Nacional em 2024, que é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Quem adere ao Simples Nacional tem vantagens como a simplificação do pagamento de impostos e valores que devem ser arrecadados. No entanto, é preciso seguir algumas regras, como estar no limite de faturamento de R$ 4,8 milhões e não ter débitos tributários e com o INSS.
Por exemplo, a Transação de Créditos Tributários permite a renegociação de dívidas de pessoas físicas, microempreendedores individuais e empresas com descontos de até 70%, com possibilidade de pagamento em até 145 meses.
Evento
Uma outra palestra que deve atrair a atenção do público é “Reforma da lei de transação do Estado de Pernambuco”. Entre os principais convidados para falar sobre o tema estão a procuradora-geral adjunta de Representação Judicial (PGAJU) e mestre em Direito e Políticas Públicas, Lana Borges; a auditora fiscal da Receita Federal do Brasil e sub-secretária, Adriana Rêgo; o desembargador do TJPE, Demócrito Ramos Filho; e o diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA), Ronnie Duarte.
Na ocasião também será lançado o livro “Estudos sobre Transação e o Processo Tributário” dos tributaristas Mary Elbe Queiroz e Antonio Carlos de Souza Jr. A publicação tem prefácio assinado pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gurgel de Faria. Resumidamente, a obra traz alternativas práticas de como chegar a uma resolução jurídica, sem necessariamente passar por um processo nas varas da Justiça. Quem participar do workshop ganhará um exemplar.
O workshop está ocorrendo durante toda a sexta-feira no Hotel Grand Mercure, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife. As inscrições estão podem ser feitas na plataforma do Sympla. Mais informações podem ser obtidas no www.ipet.org.br
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