A privatização da Lubnor, no Ceará, foi suspensa nesta segunda-feira (27) pela Petrobras. A companhia alegou o não cumprimento de condições contratuais, sem informar, no entanto, que cláusulas teriam sido desrespeitadas pela Grepar Participações, que firmou um contrato de US$ 34 milhões para a compra da refinaria em maio de 2022, no Governo Bolsonaro.
Sedidada em Araucária, no Paraná, a Grepar é uma sociedade entre as empresas Grecor Investimentos em Participações Societárias Ltda., Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda. e Holding GV Participações S.A.
O cancelamento da venda da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste, localizada no Porto de Mucuripe, em Fortaleza, é mais um round na briga do Governo Lula contra as privatizações da gestão Bolsonaro. O conflito envolve especialmente a desestatização da Eletrobras e o programa de desinvestimento da Petrobras na área de refino, que previa a redução de capacidade da empresa nesse setor em 50%.
Privatização da Lubnor foi polêmica
A justificativa apresentada pela Petrobras para romper o acordo para privatização da Lubnor foi a de que a Grepar não cumpriu as condicionantes contratuais até o prazo final, que seria sábado passado (25). A venda, porém, gerou polêmica desde o início, em 2022. O valor da operação foi considerado baixo, à época, pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).
Sindicatos de petroleiros também se mobilizaram contra a transação, denunciando não apenas o valor muito aquém da avaliação do ativo no mercado, mas argumentando também que a venda teria impacto negativo no abastecimento de asfalto para os estados do Nordeste.
O contrato acabou na mira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em junho deste ano, o colegiado aprovou a privatização da Lubnor, mas impôs exigências para o fechamento do negócio, que não será mais concretizado.
Desde a campanha, o então candidato Lula já vinha questionando as privatizações do presidente Jair Bolsonaro. Eleito, Lula reforçou a ofensiva. Travou uma queda de braço com os atuais controladores da Eletrobras, enquanto a Petrobras anunciava a retomada de investimentos no parque de refino e deixava clara a intenção de anular a venda da Lubnor.
Confira nota da Petrobras
De acordo com a nota divulgada pela petroleira “A Petrobras, em continuidade aos comunicados divulgados em 22/06/2023 e 08/02/2023, informa que o contrato para a venda da refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR), e seus ativos logísticos associados, foi rescindido em razão da ausência de cumprimento de Condições Precedentes nele estabelecidas até o Prazo Final definido em tal contrato (25/11/2023), em que pesem os melhores esforços empreendidos pela Petrobras para conclusão da transação.”
“A Petrobras reforça o seu compromisso com a continuidade operacional da Lubnor, com a confiabilidade e disponibilidade de suas unidades e zelando pela segurança e respeito ao meio ambiente e às pessoas”, conclui o documento.
O que diz a Grepar sobre a privatização anulada?
De acordo com o comunicado do grupo comprador em resposta ao anúncio da petroleira, “a Grepar vem publicamente informar que foi surpreendida na data de hoje pela decisão da PETROBRAS de rescindir, sem fundamento contratual, o Contrato de Compra e Venda da Refinaria de Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR) – CCVA.”
“O alegado impedimento do negócio em face das condições fundiárias não procede. Tais condições fundiárias estão vinculadas às condições precedentes que a GREPAR validamente renunciou há meses e a Petrobras não poderia suscitar como fundamento de rescisão do CCVA”, prossegue o posicionamento.
“Entretanto, a Petrobras deixou inequivocamente de implementar condição precedente obrigatória para a qual não existia óbice de implementação, exceto a inação da própria Petrobras. Nesta circunstância, o Direito e o próprio CCVA impedem que a parte que esteja inadimplente pudesse pedir a rescisão do contrato”, acrescenta a nota.
Grepar considera rescisão inadmissível
De acordo com o comunicado, “Assim, é juridicamente inadmissível a rescisão implementada pela Petrobras com base em seu próprio inadimplemento, uma vez que deu causa e acarretou a não ocorrência do fechamento dentro do prazo final.”
“Apenas a Grepar, tendo cumprido todas as condições precedentes que lhe cabia no CCVA e tendo aberto formalmente mão de obrigações a que estava obrigada a Petrobras, teria o direito contratual de pedir a rescisão do contrato por deliberada inação da Petrobras”, argumenta o grupo privado.
“Em que pese o direito contratual da Grepar de exigir o cumprimento do CCVA firmado com a Petrobras, a Grepar não insistirá na manutenção do negócio, face à quebra de confiança e à inequívoca intenção da Petrobras de não prosseguir com a transação contratada, conforme explícitas e reiteradas declarações do Presidente Jean Paul Prates tão logo assumiu o comando da Petrobras, em março o deste ano”, ataca o consórcio.
Privatização da Lubnor vai para os tribunais
A empresa paranaense, ao final do posicionamento, deixa clara a intenção de buscar ressarcimento pelos supostos prejuízos gerados pela anulação do processo: “a Grepar adotará na jurisdição adequada, as medidas jurídicas para resguardar os seus direitos de ser indenizada pelas perdas e danos que a Petrobras de forma deliberada lhe causou, frustrando negócio já contratado.”
O que é a Lubnor?
Com capacidade de processamento de 8,2 mil barris/dia, a Lubnor é uma das líderes nacionais em produção de asfalto e a única refinaria no Brasil que produz lubrificantes naftênicos (com resistência a baixas temperaturas). Inaugurada em 1966, a planta tem atualmente 500 trabalhadores e ocupa 218 mil metros quadrados.
A rescisão do contrato de venda da planta foi comemorada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP). O coordenador-geral da entidade, Deyvid Bacelar, afirma que “esse é o primeiro passo para que a Petrobras reconquiste o espaço que perdeu no refino nos últimos anos”.
O próximo movimento da companhia no sentido esperado pelos petroleiros é a recompra das ações da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), localizada em São Francisco do Conde (BA). A planta foi vendida por US$ 1,65 bilhão, em 2021, para a Acelen, que integra os negócios do fundo de investimentos Mubadala Capital (Emirados Árabes Unidos). O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirma que a unidade “nunca deveria ter sido privatizada”.
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