O estado de Alagoas é líder nacional no Ranking do Mercado Livre de Gás (Relivre). A posição foi divulgada nesta terça-feira (21), durante coletiva de imprensa on-line promovida pela Relivre. A ferramenta aponta os pontos fortes e os potenciais aprimoramentos para cada estado.
Foram apresentadas as atualizações de cinco estados: Alagoas (Lei nº 9.029/2023), Santa Catarina (Resolução nº 263/2023, Resolução 136 Rev 1/2022), Rio Grande do Sul (Resolução Normativa nº 68/2023), Mato Grosso do Sul (Portaria nº 235/2022) e Amazonas (Resolução ARSEPAM nº 05/2023).
Com a Lei nº 9.029/2023, Alagoas sanciona a primeira legislação sobre o mercado livre de gás natural. Isso garante a liderança no ranking e com uma grande margem de diferença, uma pontuação de quase 78% no total, tendo o Espírito Santo com cerca de 60% e Minas Gerais com aproximadamente 55% no segundo e terceiro lugar, respectivamente.
A metodologia utilizada se divide em quatro itens: isonomia; facilidade de migração; desverticalização e comercialização. O intuito é apoiar e projetar alterações das regras estaduais em prol de um ambiente dinâmico, além de trazer maior clareza sobre a importância da abertura do mercado e gás.
A analista de Energia, Natália Seyko, da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace) destaca a facilidade de migração em Alagoas. Este item é uma novidade para o país em relação ao aspecto regulatório, incentivando uma dinamização maior do consumo de gás no mercado livre.
Isonomia
“Vemos ainda que a regulação promove uma isonomia de tratamento e não atribui tantas incidências de encargos adicionais para o mercado livre, que também é um fator bastante positivo, traz uma neutralidade de receitas com penalidades, de forma a não promover a aferição de receitas extraordinárias com penalidades pela distribuidora”, comenta.
Quanto à comercialização, o estado de Alagoas não traz nenhuma taxa de fiscalização, nem outras obrigatoriedades. Já no quesito desverticalização, estabelece de forma clara a separação das atividades, de distribuição e de comercialização.
A assessora jurídica da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip), Daniela Santos, salienta que o Relivre não inventa regra, a regra já é dada por um Estado vizinho que eventualmente está mais próximo de um mercado livre. Quando o Relivre foi criado, a intenção era ter o que ocorreu em Alagoas.
“Alagoas está de parabéns. É um início sem fim, visando o crescimento. O diferencial foi discutir e ver como superar os desafios junto aos envolvidos, observando o que é possível e o que não trava o investimento, ao mesmo tempo mantém as contribuições, a força e o prestígio para as distribuidoras. A ideia tem que ser justamente essa. Então, é agregar para formular uma norma. Esse foi o grande mérito de Alagoas”, destaca.
A secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, esteve presente na coletiva e aproveitou para ressaltar que houve uma colaboração de diferentes atores desde o início. “Muitas vezes, o Estado não consegue ter a dimensão de todos os prismas de um setor. Então, sentamos para discutir com todos os envolvidos em busca de melhorias.”
Industrias de gás
Renata pontua que política pública se faz também com diálogo. “Produtores e consumidores puderam colocar suas visões, seus anseios e seus objetivos, para trazermos uma lei moderna, pensando no dinamismo presente para não engessá-la posteriormente. Assim, podemos estimular o desenvolvimento econômico e ser um estado atrativo para novas indústrias consumidoras de gás”.
O diálogo com os estados sobre o ponto de vista dos consumidores e produtos também é um ponto forte na análise. O diretor de gás natural da Abrace, Adrianno Lorenzon, reforça que a política pública de ouvir todos os lados é um grande diferencial.
“É necessária a disposição de ouvir todos os lados na hora de desenhar uma política pública, uma lei que não é contra ninguém. Não é contra nenhum segmento, é a favor do Estado. Tem que ser uma relação de ganho mútuo no mercado. Isso é o que o Relivre defende. O Governo de Alagoas, a Assembleia e os deputados entenderam isso”, frisa.
Conheça o Relivre
O Ranking do Mercado Livre de Gás (Relivre) é uma ferramenta de acompanhamento das normas estaduais do mercado livre de gás natural. O objetivo é incentivar melhorias regulatórias nos estados, apontando sugestões de aprimoramento e possibilitando realizar comparações com outras normas.
Aperfeiçoado e elaborado em conjunto com agentes de diferentes elos da cadeia – produtores (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás – IBP e Abpip) e grandes consumidores (Abrace), visa destacar os aspectos regulatórios de cada estado para a efetiva abertura do mercado de gás natural.
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