Após a posse do ex-deputado federal na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Danilo Cabral, nesta última semana, no Recife, houve a primeira reunião do Conselho Deliberativo (Condel) com a nova administração. O ministro do Desenvolvimento Regional Regional, Waldez Góes, também esteve presente. No encontro, o governador da Paraíba e presidente do Consórcio Nordeste, João Azevedo (PSB), refez uma cobrança que foi deliberada e aprovada, em 2019, em reunião do mesmo Conselho, para que os estados da região tivessem acesso ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
O pleito não é de hoje, mas parece ter encontrado fôlego na última reunião do Condel. “Essa resolução foi aprovada, foi encaminhada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, mas infelizmente ela não surtiu seus efeitos, não progrediu porque evidentemente precisaria de uma Medida Provisória ou de uma lei encaminhada ao Congresso para que a gente (os estados) pudesse ter acesso”, disse João Azevêdo, durante explanação no Condel.
Constitucionalmente, os repasses do FNE financiam investimentos de longo prazo e, complementarmente, capital de giro ou custeio. Abrangendo os diversos setores da economia, como o agropecuário, industrial, agroindustrial, turismo, comércio, serviços, cultural, infraestrutura, por exemplo. Ou seja, os recursos são encaminhados apenas para o setor privado.
É o Banco do Nordeste que, anualmente, elabora e submete ao Ministério do Desenvolvimento Regional e à Sudene, uma proposta de aplicação de recursos por meio da Programação do FNE. Nesta elaboração, são traçadas as estratégias de ação e os programas de financiamento, além dos planos estaduais de aplicação de recursos.
“Muitas vezes se discute a questão da limitação dos recursos por parte do banco. Mas é preciso entender que boa parte dos recursos que são destinados a cada estado, são destinados às empresas privadas, muitas delas multinacionais que teriam condições de ter acesso a qualquer outra linha de financiamento, fonte de financiamento para subsidiar seus projetos que são importantes para a região”, explicou João Azevêdo.
Apesar de não ter sido ponderado pelo socialista, vale lembra que, em 2019, o governo federal era comandado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a quem João Azevêdo e a maioria dos outros governadores faziam oposição. No contexto atual, politicamente, pesa favoravelmente aos gestores dos executivos estaduais a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apoiado pela maioria dos governadores. Afinal, a Sudene também engloba Minas Gerais, governado por Romeu Zema (Novo), oposicionista de primeira hora do governo petista. Já Danilo Cabral é do PSB, enquanto o ministro Waldez Góes é do PDT.
“É bom que se diga e deixo muito claro. Mas também os estados não terem acesso a esse recurso. Eu acho que também não é justo. Eu acho que precisaria se pensar numa forma e essa proposição foi aprovada aqui no Condel, há muito tempo atrás (2019), mas não progrediu”, reforçou João Azevêdo.
O presidente do Consórcio Nordeste ainda sugeriu outra modificação no trâmite. Para ele, a forma como o Banco do Nordeste trabalha com relação ao bloqueio dos recursos para cada projeto aprovado deveria ser revisto.
“Muitas vezes o projeto se desenvolve ao longo de dois anos, três anos e você fica com recursos no banco que logicamente ficam sendo aplicados no mercado, mas se nós pensarmos que o banco tem uma alimentação permanente a cada ano eu acho que o banco poderia pensar em termos de um fluxo de caixa porque aí você teria aprovação de muito mais projetos permitindo que até os estados ou mais empresas participassem desse processo”, argumentou João Azevêdo.
Por isso mesmo, o socialista propõe um diálogo junto ao BNB para chegar a um denominador comum. “Precisamos fazer uma discussão grande com o Banco do Nordeste pra ter essa discussão porque nós achamos que muitos projetos são prejudicados em função dessa forma, dessa metodologia que o banco usa pra garantir os recursos que ficam em contas encontrem muitas vezes são utilizados”, afirmou.
É importante frisar que, o Banco do Nordeste é dirigido pelo ex-governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que se desfiliou do PSB, e, por enquanto continua sem partido. Mas ambos reservam um considerável entrosamento, já que foram correligionários e contemporâneos no exercício de suas governanças. Especula-se que Paulo Câmara poderia ingressar no PT.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, do PT, corroborou com a argumentação do governador da Paraíba. “Os governadores do Nordeste merecidamente pleiteavam que parte dos recursos do BNB que são destinados para as empresas, para investimentos, promoção de investimentos, os estados também pudessem ter acesso a uma parte desses recursos e deixando claro que isso seria carimbado (pelo BNB e empresas)”, disse a governadora.
Segundo Fátima Bezerra, a verba seria destinada para a área de infraestrutura. “A infraestrutura se conecta exatamente com as empresas porque quanto mais investimento em infraestrutura mais atração de investimentos nós vamos ter e felizmente isso não prosperou”, alertou. A petista responsabilizou o governo Bolsonaro pela estagnação da medida. “O Governo Federal, o presidente da época não teve nenhuma sensibilidade”, politizou.
Na reunião do Condel, o vice-governador do Piauí, Themístocles Filho (MDB); o vice-governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PDT); a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (Cidadania); o prefeito do Recife, João Campos (PSB); o prefeito do município baiano de Amargosa, Júlio Pinheiro (PT).
BNB
No Condel, o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, pediu vista para apreciar melhor a proposta de estabelecimento de percentual de repasse de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), um dos itens da pauta.
Quanto ao repasse do Fundo para os estados, a assessoria do BNB, diz que não é permitido constitucionalmente que o FNE empreste aos Estados.
O FNE hoje
O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) atende a mais de 2 mil municípios, é o principal instrumento financeiro da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) para a Região e um dos pilares do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE).
Novo PRDNE é aprovado no Condel
O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) 2024-2027 foi aprovado por unanimidade na 31ª reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, realizada nesta segunda-feira (10), logo após a cerimônia de posse do superintendente Danilo Cabral. O encontro do colegiado contou com a presença de ministros, governadores, vice-governadores, parlamentares, prefeitos e outras lideranças políticas do Nordeste. O PRDNE será enviado aos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), do Planejamento, Casa Civil, além de ser submetido ao Congresso Nacional pelo presidente da República, em conjunto com o Plano Plurianual (PPA) Federal.
Danilo Cabral explicou que o PRDNE conta com 19 programas, 112 projetos estruturantes, 90 ações estratégicas e 23 ministérios parceiros. A carteira de projetos do plano elenca ações prioritárias apontadas por cada estado da área de abrangência da Sudene, a exemplo da proposta de ampliação e universalização de acesso à água, reestruturação de portos; Hub do Hidrogênio Verde, Construção de distrito industrial para atração de empresas, ampliação da geração e distribuição de energia solar, duplicação de BR, entre outros.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, enfatizou que o PRDNE “não é um plano de prateleira”. A governadora destacou que o plano “já passou pelo crivo de um debate muito cuidadoso, que está em sintonia com o PPA”. Já o governador da Paraíba, João Azevedo, afirmou que “é preciso fortalecer a Sudene, para que ela possa exercer o papel de condutora”, especialmente na implementação do Plano de Desenvolvimento da Região”. O gesto disse ainda que fica muito feliz por ter à frente da Sudene “uma pessoa que vai dialogar com os estados”.
A vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, declarou que projetos como o cinturão de barragens, transposição do São Francisco, Transnordestina, políticas de sustentabilidade, economia criativa, estímulos aos arranjos econômicos locais estão dentro do escopo da Sudene. “Vamos seguir trabalhando sem perder o foco e nos guiando pelo plano de desenvolvimento regional. Para isso estamos juntos e convergindo. O Governo de Pernambuco, assim como tem feito sob a liderança da governadora Raquel Lyra, desde o início deste mandato, está à disposição do governo federal e da Sudene para encontrarmos as melhores soluções para impulsionar o bem-estar social e o dinamismo econômico na região”, reiterou.
A versão atualizada do PRDNE prevê um novo eixo, somando um total de sete: Inovação, considerado o “fio condutor”; Capacidades Governativas; Meio Ambiente; Infraestrutura Econômica e Urbana; Educação; Desenvolvimento Produtivo e Desenvolvimento Social. “O Plano continua apostando no fortalecimento das cidades intermediárias, com o intuito de desconcentrar o desenvolvimento e gerar novas oportunidades de negócios e expansão de políticas públicas a partir de municípios polos. É preciso interiorizar o desenvolvimento”, afirmou Danilo Cabral.
O Conselho Deliberativo aprovou, ainda, a revisão das diretrizes e prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2023, com a inclusão da fabricação de produtos alimentícios no rol das atividades setoriais prioritárias no Piauí para o FNE, cuja inserção foi solicitada pela Secretaria de Governo do Estado, considerando que a atividade está alinhada com a realidade e os potenciais econômicos e produtivos da região.
No encerramento do encontro, o superintendente Danilo Cabral destacou a união de forças que marcou a cerimônia de posse e a reunião do Condel, apontando “qual o caminho que queremos percorrer”. “Com a liderança do ministro Waldez Góes e a determinação do presidente Lula, nós vamos reconectar o Nordeste ao Brasil. Nós temos o poder de reposicionar a Sudene”.
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