“As implicações da reforma tributária para o setor produtivo” serão discutidas na próxima segunda-feira (10), na sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), a partir das 17 horas. A realização conjunta é das consultorias Ceplan e Planisa. O evento conta com apoio da Fiepe, Fecomércio-PE e do Movimento Econômico.
Os economistas da Ceplan e Planisa e seus convidados vão expor os impactos da reforma e os participantes do setor produtivo poderão debater o tema, tirando dúvidas sobre o assunto. O evento é gratuito e muito oportuno, já que intenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) é aprovar um primeiro texto da proposta ainda esta semana.
Ceplan e Planisa juntas no debate
No evento, os ex-secretários da Fazenda de Pernambuco e economistas Jorge Jatobá, sócio da Ceplan, e Marcelo Barros, sócio na Planisa, vão fazer exposições sobre a reforma e seu impacto sobre o setor produtivo. “As discussões têm como texto base o novo substitutivo que está tramitando na Câmara dos Deputados”, diz Jorge Jatobá. Este é o texto mais atual e o que será votado na Câmara.
A abertura do evento será realizada pelo presidente da Fiepe, Ricardo Essinger, e pelo presidente da Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto. As inscrições para participar do evento já estão abertas e podem ser feitas no link ao final deste texto. A moderação será feita pela jornalista Patrícia Raposo, fundadora do site Movimento Econômico.
Especialistas do setor produtivo vão mostrar o impacto da reforma tributária nestes negócios. O gerente executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Mário Sergio Telles vai falar sobre o impacto que a reforma tributária vai trazer à indústria.
Representando o setor de serviços, o terceiro vice-presidente da Fecomércio-PE, Archimedes Cavalcanti Júnior, vai expor as consequências da proposta nas empresas deste setor. Estudos da Confederação Nacional do Comércio (CNC) mostraram que pode ocorrer um aumento da carga tributária em vários segmentos dos serviços.
O ex-secretário da Fazenda de Pernambuco e ex-presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, vai falar sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que será criado pela reforma tributária como forma de compensar estados com o fim da guerra fiscal. Os atuais incentivos fiscais vão terminar em 2032, o que já estava previsto antes da reforma.
Décio acompanhou boa parte da elaboração do que consta no texto que vai à votação, quando era presidente do Comsefaz.
Proposta de Reforma Tributária
Apesar de existir um consenso de que o Brasil precisa de uma reforma tributária para, entre outras coisas, simplificar a arrecadação dos impostos, a atual proposta está ganhando mais críticas às vésperas da sua votação. Na terça-feira (04), a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) fez uma mobilização na Câmara contra a reforma tributária por entender que a proposta ainda não tinha definido várias questões relativas ao Imposto sobre Serviços (ISS), uma receita importante, principalmente para os municípios que têm acima de 80 mil habitantes. A proposta também prevê que os municípios não vão mais arrecadar este tributo, o que a FNP considera “inconstitucional”.
No texto que tramita na Câmara, as mudanças são gerais. Por exemplo, o Imposto de Bens e Serviços (IBS) substituirá os antigos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). Só lembrando, o ICMS é a principal receita dos Estados. A alíquota do IBS não está no texto da proposta e deve ser regulamentada em lei complementar.
Ainda na proposta, a PIS e Cofins – ambas arrecadadas pela União – serão substituídas pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Mas também não foi definida uma alíquota para a CBS. A proposta prevê que as alíquotas destes dois novos tributos seriam definidas posteriormente pelo Senado federal.
Também na semana passada, cinco renomados tributaristas – incluindo o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel -, publicaram um artigo na Folha de São Paulo dizendo que a reforma vai provocar uma grande confusão e que a excessiva centralização na arrecadação tributária pode prejudicar o pacto federativo estabelecido na Constituição.
Os outros tributaristas que assinaram o artigo são Felipe Salto, Fernando Resende, Jorge Rachid, José Roberto Afonso, Marcos Cintra e a secretária da Economia do Estado de Goiás, Selene Peres Nunes. Para eles, o atual texto pode provocar muita confusão.
O mais curioso é perceber que tantos os tributaristas citados acima quanto o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, defendem que o Brasil precisa de uma reforma tributária já, mas que as indefinições da atual proposta podem provocar uma grande confusão, trocando um sistema que está estruturado por outro que está indefinível.
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