A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça (27), a criação de um Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos em Pernambuco. A medida tem como objetivo garantir o acesso a este item por estudantes de escolas públicas, pessoas acolhidas em abrigos, mulheres em unidades prisionais estaduais e aquelas em internação em medida socioeducativa.
O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turno na Reunião Plenária, à tarde. Pela manhã, a proposição foi acatada pela Comissão de Direitos da Mulher.
A versão atual do texto, formatada por um substitutivo da Comissão de Justiça, agrega os Projetos de Lei Ordinária (PLs) nº 237/2023, da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) e 740/2023, da governadora Raquel Lyra, além de uma emenda modificativa da deputada Dani Portela (PSOL).
O programa tem como objetivos proporcionar dignidade menstrual, evitar a ausência de estudantes em sala de aula, prevenir doenças e promover a atenção integral à saúde da mulher durante o período menstrual.
A proposição também prevê a articulação do Poder Executivo Estadual com os municípios para o fornecimento gratuito de absorventes a pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social.
Gleide Ângelo, que preside o grupo parlamentar, considerou uma violência a privação de meninas pobres dos estudos por não terem condições de comprar um absorvente. “Essa medida atende uma necessidade tão básica que já deveria ter sido feita a muito tempo. Mas como não aconteceu, estamos tendo que reparar e dar dignidade às mulheres”, expôs.
Relatora da proposição, Débora Almeida (PSDB) defendeu a importância de se “quebrar o tabu” em torno da menstruação. “Diversas mulheres são excluídas de estudos e da vida social e sofrem problemas de saúde porque estão em condição de miserabilidade e não podem comprar um absorvente, portanto, é um projeto muito importante.
Durante a discussão, Dani Portela lembrou a aprovação pelo Congresso Nacional de uma proposta semelhante, de autoria da então deputada Marília Arraes, e citou o programa da Prefeitura do Recife de combate à pobreza menstrual nas escolas.
A psolista também agradeceu à Comissão de Justiça por ter acatado a mudança sugerida por ela no texto, substituindo o termo “mulheres” por “pessoas que menstruam”.
Rosa Amorim (PT), Simone Santana (PSB), Socorro Pimentel (União) e João Paulo (PT), por fim, também elogiaram a criação do programa de distribuição de absorventes.
Também nesta terça, a Comissão da Mulher deu aval ao PL nº 316/2023, da deputada Simone Santana, que estabelece o direito ao sigilo das informações às gestantes e mães que desejam entregar seus filhos para adoção.
A matéria foi apresentada após a repercussão do caso envolvendo a atriz Klara Castanho, cuja gravidez indesejada, decorrente de estupro, levou-a à decisão de entregar a criança para adoção. Além dos danos causados pelo crime, ela foi vítima de constrangimento por profissionais de saúde que expuseram sua situação na imprensa.
Agressão em Gravatá
A comissão ainda definiu algumas de suas próximas atividades. Entre elas, o envio de uma carta em apoio à secretária da Mulher de Gravatá (Agreste Central), Ester Gomes, que foi espancada enquanto trabalhava no último domingo (25). O município ainda deverá receber uma reunião itinerante do grupo parlamentar no segundo semestre.
Além disso, a comissão pretende convidar as secretárias de Defesa Social, Mulher e de Administração do Estado para tratar da insuficiência de delegacias especializadas em violência contra a mulher.
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