A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove nesta terça-feira, 30 de maio, a partir de 9h, Mobilização Municipalista que deve contar com a presença de mil gestores de todo o país. Em pauta, está a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), resultando em fonte permanente para custear o piso salarial da enfermagem. O encontro tem início na sede da entidade, em Brasília, e conta ainda com programação na Câmara dos Deputados. A Mobilização não terá transmissão ao vivo. Faça o credenciamento para a cobertura.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, pede a união dos gestores, já que, segundo ele, sem uma fonte permanente e sustentável de financiamento, os Municípios vão enfrentar o colapso da saúde se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pelo pagamento integral do piso. “Nenhum de nós é contra o piso, mas a gente precisa torná-lo viável. A CNM está fazendo a sua parte para viabilizar a implementação”, destaca.
Em reunião realizada com mais de 1,8 mil gestores no dia 19 de maio, a CNM recomendou cautela, tendo em vista que a Portaria 597 do Ministério da Saúde apresenta, segundo os municipalistas, diversas inconsistências e o Plenário do STF ainda não concluiu o julgamento. Além disso, os recursos não entraram em conta. Estimativas da CNM apontam impacto de R＄ 10,5 bilhões apenas aos Municípios. Além de insuficientes, a CNM aponta que os recursos destinados pelo governo federal são somente para o ano de 2023.
Pautas
Os gestores municipais também atuam por avanços de pautas que tratam da previdência municipal. A primeira é a extensão das regras da reforma previdenciária para todos os Municípios com Regime Próprio – o texto está em fase de coleta de assinaturas; a segunda é o PL 334/2023, que reduz a alíquota de contribuição previdenciária no Regime Geral. Os gestores pedem ainda o avanço do PLP 139/2022, que concede prazo para que os Municípios migrem de coeficientes menores do FPM e garanta o efeito imediato do Censo.
Confira a programação
9h às 14h: Conselho Político Ampliado (sede da CNM)
14h às 17h: visitação a gabinetes no Congresso Nacional
17h: Reunião com parlamentares (Câmara dos Deputados – Plenário 2 – corredor das comissões)
Serviço
O que: Mobilização Municipalista em Brasília
Onde: sede da CNM e Congresso Nacional
Quando: 30 de maio, a partir de 9h
Diogo Moraes retorna à Alepe para exercer o 4º mandato de deputado
O deputado Diogo Moraes (PSB) ocupa nesta segunda-feira (29) a vaga do ex-deputado Rodrigo Novaes, empossado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) na última sexta-feira (26/05) Foto: Lucas Patrício/Alepe
O deputado Diogo Moraes (PSB) assumiu a titularidade do mandato, nesta segunda-feira (29/05) em solenidade na presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O socialista ocupa a vaga do ex-deputado Rodrigo Novaes, empossado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) na última sexta-feira (26/05).
A solenidade de posse contou com as presenças do presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), dos deputados Aglaison Victor e Francismar Pontes (ambos do PSB); do prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira; do ex-deputado Eduardo Araújo e de familiares, amigos e colaboradores da Alepe.
Na mensagem de boas-vindas a Diogo Moraes, o presidente da Alepe destacou a atuação do parlamentar no Legislativo. “Além da amizade, Diogo sempre foi um grande deputado. Com sua volta quem ganha é Pernambuco. Diogo será mais um deputado que vai nos ajudar a alavancar a Casa de Joaquim Nabuco”, pontuou.
Dani Portela protocola emenda para garantir distribuição de absorventes a pessoas trans e intersexo
A deputada estadual Dani Portela (PSOL) protocolou uma emenda ao Projeto de Lei 740/ 2023, de autoria do poder executivo, modificando a redação do artigo 1º, a fim de estender o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos a todas as pessoas que menstruam. O PL anterior previa a distribuição do produto apenas a mulheres cisgênero.
De acordo com a deputada, é importante destacar que na nossa sociedade há inúmeras pessoas intersexo e transexuais que transitam nos locais que serão contemplados pela distribuição gratuita de absorventes, não devendo, assim, ser excluídas na iniciativa do Poder Executivo. “A nossa emenda vem para qualificar ainda mais o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos para que todos e todas possam ser incluídos no combate à pobreza menstrual. É uma questão de garantia de dignidade”, afirmou.
Suape apresenta projetos sustentáveis no 3º Congresso Brasileiro do Hidrogênio
O Complexo Industrial Portuário de Suape participará, desta segunda (29) até quarta-feira (31), do 3º Congresso Brasileiro de Hidrogênio, na cidade de Maricá, no Rio de Janeiro. O tema deste ano é “Transição Energética, Descarbonização e Reindustrialização com o uso do Hidrogênio” e a estatal pernambucana apresentará os projetos sustentáveis que estão sendo desenvolvidos no território estratégico da empresa. O atracadouro terá um estande localizado próximo à praça de alimentação do local do congresso.
O diretor de Sustentabilidade do complexo, Carlos Cavalcanti, participará da plenária sobre transição energética, nesta segunda-feira (29), às 17h. “O Porto de Suape está na rota da descarbonização. E nada mais significativo do que motstrar os projetos em andamento em um dos maiores eventos de hidrogênio do Brasil. A ideia é buscar conexões que agreguem a transição energética justa e solidária à Agenda ESG (sigla em inglês para gestão ambiental, social e de governança) que Suape está alinhada”, afirma.
O evento reúne representantes da indústria interessados em promover todos os pontos da cadeia de valor do hidrogênio, em especial à comercialização e uso do combustível do futuro. A iniciativa objetiva fomentar e divulgar projetos e estudos relacionados à produção, condicionamento, armazenamento, transporte, normalização, regulação, desenvolvimento de infraestrutura e usos do hidrogênio para mobilidade, transporte, geração de eletricidade, fertilizantes, aço, produtos descarbonizados e outros.
Para a diretora de Inovação e Tecnologia de Suape, Adriana Martin, a exposição agregará boas conexões para futuros negócios. “No estande, vamos apresentar o projeto do TecHub H2V, iniciativa do Governo de Pernambuco, por meio do Complexo Industrial Portuário de Suape; CTG Brasil, Departamento Nacional do Senai e Senai Pernambuco. O empreendimento, que será instalado numa área de 1,38 hectares no complexo, contribuirá, significativamente, para o processo de descarbonização do território de Suape, por meio do projeto Carbono Neutro”, ressalta a gestora.
Leia também:
Dani Portela protocola emenda para garantir distribuição de absorventes a pessoas trans e intersexo
Governo de Pernambuco e Prefeitura do Recife disputam Centro da Pessoa Idosa
Crise? Lula, o Congresso, as ministras e o mercado
Fórum dos Governadores defende Reforma Tributária, mas chefes do executivo pedem mais debate
Força da Alepe e João Campos elegem Rodrigo Novaes para TCE e expõe derrota de Raquel Lyra
Paulo Câmara concorda com projeto para Transnordestina e diz que BNB pode investir na ferrovia
