Nesta segunda-feira (26) a vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania) apresentou à imprensa um balanço dos trabalhos da equipe de transição. Durante a apresentação dos dados, ela afirmou que Pernambuco está em situação fiscal muito distinta da apresentada pelo atual governador, Paulo Câmara (PSB), alegando que, na realidade, o estado encontra-se em desequilíbrio fiscal.
“Tem uma grande diferença entre números e realidade. Quando a gente mostra números que estão no orçamento, por exemplo, do DER, comprometido do ponto de vista contratual, a gente apresenta R$ 1.2 bilhão. Quando vemos o que está reservado, tem R$ 322 milhões. Como se termina essas obras? Como vai finalizar os convênios iniciados faltando uma semana para o fim de um governo? De fato, o que esses números fazem é contradizer o discurso do governador. Sim, estamos desdizendo, através de números e valores, o que Paulo Câmara disse. Pernambuco não é um estado arrumado do ponto de vista fiscal e financeiro. A gente vai ter que arrumar essa casa”, afirmou Priscila.
Menos arrecadação, mais gastos
Priscila aponta ainda que, de outubro para cá, o governo de Paulo Câmara realizou 38 novos contratos para obras, somando R$ 328 milhões e 31 processos licitatórios, somando R$ 284 milhões em obras, como restauração, implantação e pavimentação de rodovias estaduais. Isso em meio ao cenário de previsão de redução de receitas em R$ 2,5 bilhões para 2023, por causa de mudanças em leis federais.
No final do último mês de junho, foi sancionada a Lei Complementar 194/22, que trata sobre itens como combustíveis e energia e a Lei Complementar 192/2022, que define taxas para o ICMS e o PIS. Juntas, as duas leis reduzirão fatias significativas da arrecadação dos estados. Segundo Krause, já há uma interlocução acontecendo entre os governos estaduais e federal para buscar alternativas à esta perda de receita que não gere mais encargos ao contribuinte. No entanto, estas tratativas devem durar meses, já no início de 2023.
Segundo a vice-governadora eleita, após as mudanças nas leis federais 192 e 194, em vez do atual governo ter uma postura de cautela, segurando os gastos públicos e novas contratações, “o que vimos foi uma aceleração dos gastos, podendo, sim, comprometer, o ano de 2023”. [Temos] um cenário de muita incerteza fiscal, seja por mudanças na legislação, seja pela atitude do atual governo que, em vez de ter uma ação responsável e cautelosa, acelerou contratações. O governo Raquel Lyra (PSDB) trará clareza para Pernambuco e o trabalho está só começando”, avaliou a vice-governadora.
Diante disso, o novo governo remeteu ofícios à atual gestão, pedindo a suspensão de novas contratações não essenciais, o cancelamento de novos convênios sem lastro orçamentário e a suspensão de processos de desapropriação em curso, especificamente, no âmbito da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). “Pernambuco tem imensos prejuízos sociais e econômicos acumulados nos últimos anos. Diversas questões administrativas que precisam ser esclarecidas e/ou solucionadas, que só conseguiremos aprofundar a partir de janeiro”, disse Priscila.
Orçamento para obras
Priscila ainda aponta a falta de orçamento para obras em andamento. “A gente começou a monitorar 75 contratos de obras de médio e grande porte. Outros foram assinados após o início do monitoramento, mas só essas 75 obras somam [aproximadamente] R$ 3,13 bilhão. Falta orçamento na Lei Orçamentária Anual para essas obras, é um volume contratado muito grande para o que tem disponível. Só de contratos de obras vigentes do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), por exemplo, são 1,2 bilhão de reais para executar as obras no ano que vem, mas o orçamento só prevê 322 milhões para investimentos”, explicou Priscila.
Segundo a vice-governadora, o atual governo subestimou as despesas de custeio da máquina pública e, “em vez de ter uma atitude cautelosa, acelerou gastos”. Como exemplos, Priscila citou o pagamento de R$ 480 milhões em obras de dragagem do canal do Porto de Suape, uma licitação de R$ 84 milhões para uma obra no Complexo Prisional do Curado, que tornou-se objeto de uma solicitação de medida cautelar impetrada pela equipe de transição ao Tribunal de Contas, tendo em vista a falta de orçamento.
Além disso, os órgãos de controle como TCE (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco) e MPPE (Ministério Público de Pernambuco) foram acionados para que façam o acompanhamento de atos administrativos dessa natureza nos últimos dias de gestão.
Questionada sobre quais serão as prioridades do futuro governo – se concluir obras de infraestrutura paralisadas ou iniciar novas – Priscila Krause afirmou ser preciso buscar alternativas para, de maneira concreta, viabilizar a conclusão do que ficou inacabado. “Elas precisarão ser vistas, no estágio em que cada uma se encontra, desde o que diz respeito ao orçamento, como à pactuação. A maior parte delas deve ser pactuada com o governo federal. O estado de cada uma será avaliado para estabelecer o que é prioridade” explicou.
Crise social
Os indicadores sociais, segundo Priscila, também estão em estágio muito preocupante. Segundo Priscila, os principais desafios da futura gestão Raquel Lyra são o combate à fome e desigualdade social; zerar a fila para consultas e cirurgias, que tem hoje mais de 78 mil pacientes; combater o aumento de homicídios; entender a quantidade de obras paralisadas e a situação financeira da Compesa, que vem se endividando; e avaliar a situação das obras de dragagem do canal de Suape, com atenção especial à situação do licenciamento ambiental.
“Quase 70% da nossa população está sem acesso à coleta de esgoto. Pernambuco figura como um dos estados mais violentos do país, com número significativo de feminicídios. Em 2021, tivemos o pior índice de investimento público do Brasil. Pernambuco hoje tem mais de 400 obras paralisadas em que já foram gastos em torno de R$ 5 bilhões, segundo dados atualizados do Tribunal de Contas do Estado”, disse ela.
A futura vice-governadora ainda aponta desafios da futura gestão, como a má qualidade da estrutura das unidades de saúde, uma fila de 78.324 pacientes aguardando atendimentos e cirurgias, uma rede materno-infantil insuficiente e concentrada na Região Metropolitana, um grande percentual de pobreza no estado e baixa disponibilidade hídrica, a menor cobertura de creches da região, problemas estruturais nas escolas e defasagens de aprendizagem em português e matemática – cenário agravado pela pandemia de Covid-19.
Reforma Administrativa
Priscila afirma que o governo Raquel Lyra “precisa arrumar a casa e essa arrumação vai passar por ações administrativas. Redução de cargos estará dentro de um escopo da reforma ou adequação, como queira dar o nome, administrativa, que terá que ser feita para que o novo governo tenha possibilidades de trabalho”.
Ao ser perguntada se as reformas serão realizadas ainda em dezembro ou apenas no ano que vem, no entanto, Priscila não respondeu diretamente, limitando-se a afirmar que quem cuida desses assuntos é Raquel Lyra.
Resposta
Ainda na noite da segunda-feira (26), o atual governo do estado emitiu uma nota em resposta às denúncias feitas pela vice-governadora eleita, Priscila Krause. Confira abaixo o texto na íntegra:
NOTA – O Governo de Pernambuco lamenta que a vice-governadora eleita, sessenta dias após o encerramento das eleições, não tenha descido do palanque. Apesar de ter tido acesso total à mais de 26 mil páginas de documentos e colaboração irrestrita de todos os setores da administração atual, não há sinalização de propostas estruturadoras para o futuro, mas discussões pontuais sem familiaridade técnica sobre a matéria financeira. Todas as obras em andamento possuem recursos assegurados, tendo em vista que a gestão será encerrada com R$ 3 bilhões em caixa e outros R$ 3,4 bilhões em operações de crédito, com garantia da União, já pré-aprovadas. Por fim, ressaltamos que as contas do Governo de Pernambuco cumprem todas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos órgãos de controle.
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