O serviço lançado pelo Banco Central do Brasil, o Sistema Valores a Receber (SVR) – pelo qual o correntista consegue saber, acessando o sistema pela internet, se tem algum valor esquecido em alguma instituição bancária a ser restituído – continua fora do ar para manutenção e sem data definida para a retomada. Mas, de acordo com o BC, a pausa acontece porque estão sendo implementadas melhorias no sistema, como a inclusão de novos tipos de valores, entre outras facilidades.
“O SVR despertou e ainda desperta um grande interesse da sociedade. Nesse sentido, as equipes do BC estão trabalhando para adotar melhorias no sistema de maneira a proporcionar uma melhor experiência ao usuário”, disse João Paulo Resende Borges, chefe de divisão no Departamento de Atendimento ao Cidadão do BC.
Ainda segundo Borges, uma dessas melhorias será também a “adoção de uma fila de espera virtual para acessar o SVR, que substituirá a lógica de acesso programado (em dia e hora definidos) da primeira versão do sistema”.
Outra novidade será a divulgação a terceiros de informações de valores de pessoas falecidas. O SVR dará a possibilidade de herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais da pessoa falecida, consultarem a existência de valores a devolver sob a titularidade de alguém que já faleceu e saber como resgatar esse montante.
O SVR em números
Atualmente, o estoque de valores a devolver registrados no SVR é de R$ 4,6 bilhões, sendo R$ 3,6 bilhões para 32 milhões de CPFs; e R$ 1 bilhão para 2 milhões de CNPJs.
As instituições já devolveram R$ 2,36 bilhões para 7,2 milhões de pessoas físicas e 300 mil pessoas jurídicas. Desse total, R$ 321 milhões foram devolvidos via Pix a 3,7 milhões de beneficiários que clicaram diretamente no sistema para solicitar os valores. O restante foi devolvido mediante contato prévio do beneficiário com a instituição, por telefone, e-mail, agência ou outros canais de atendimento.
Instrução normativa
O BC publicou, no último dia 8, uma instrução normativa que determina que as instituições financeiras repassem, mesmo durante o período de paralisação do SVR para consultas, as informações de valores a devolver relativos a:
•contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
•contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários para registro de operações de clientes encerradas com saldo disponível; e
•outras situações que ensejam valores a devolver reconhecidas pelas instituições.
Agora, as instituições têm o dever de encaminhar, a partir de janeiro de 2023, os dados de todos os tipos de valores a devolver previstos na Resolução BCB nº 98, de junho de 2021. Essas informações serão processadas pelo BC e disponibilizadas aos usuários assim que o Sistema Valores a Receber (SVR) for reaberto.
Confira aqui o texto da instrução normativa na íntegra.
Leia também: Valores esquecidos a receber de até R$ 1 representam 42,8% dos casos
