Ocorre na manhã de hoje (17), em Roterdã, na Holanda, audiência contra a petroquímica Braskem. A empresa está sendo processada por moradores de Maceió (AL), removidos de suas casas devido ao colapso das minas de sal-gema operadas na cidade pela empresa. Audiência vai decidir jurisdição do processo movido por moradores de Maceió contra a Braskem na Holanda.
Após décadas de mineração, cinco bairros começaram a passar por um processo lento de afundamento do solo, provocando rachaduras nos imóveis e forçando mais de 55 mil pessoas a deixarem suas residências. A ação pleiteia indenizações integrais aos moradores. Mais de 14 mil imóveis foram condenados da capital: Pinheiro, Bom Parto, Mutange, Bebedouro e Farol.
Clientes estão em Roterdã e acompanharão a audiência que discutirá se o processo deverá ser aceito pela justiça na Holanda, onde são sediadas empresas pertencentes ao grupo Braskem. Para os moradores que movem a ação contra a empresa, levar o caso àquele país é um caminho para se obter justiça, já que, no Brasil, a empresa não ofereceu compensações adequadas pelos danos sofridos.
“A Braskem oferece indenizações por danos morais de valor fixo por núcleo familiar, e não para cada indivíduo afetado”, explica Pedro Martins, advogado sócio do escritório de advocacia internacional PGMBM, que representa os moradores, juntamente com os escritórios Araújo Advogados Associados e Omena Advocacia.
O processo na Holanda é necessário, segundo ele, porque a Braskem não assume sua responsabilidade pelo desastre. “Este é mais um caso de grandes empresas que não têm nenhuma consideração pelas pessoas que vivem nos locais onde suas atividades são desenvolvidas, nem pelo meio ambiente, que está sendo prejudicado”, afirma Martins.
“Confiamos bastante em todo trabalho realizado pela equipe e, no trabalho desenvolvido pelo PGMBM. Acredito que a empresa (Braskem) deve pagar integralmente pelo danos sofridos por essas pessoas e se conscientizar sobre os riscos que corre ao não cumprir a legislação brasileira e nos tratados internacionais”, afirma o advogado Silvio Omena.
Processo na Holanda é a única esperança para moradores
A situação enfrentada pelos moradores de Maceió é considerada pelo Observatório da Mineração como “o maior desastre geológico em área urbana em andamento” no mundo”. Em maio de 2019, relatório produzido pelo Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil responsabilizou a mineração de sal-gema feita pela petroquímica (controlada pelo grupo baiano Odebrecht, agora “Novonor”) pelos danos à integridade estrutural de propriedades na capital alagoana.
PGMBM é uma parceria única entre advogados britânicos, brasileiros e americanos, motivados a defender vítimas de delitos cometidos por grandes corporações, e tem escritórios em Londres, Estados Unidos, Holanda e Brasil. O escritório é especializado em casos de poluição e desastres ambientais originados no Brasil e em outras partes do mundo, tratando de casos decorrentes dos desastres de Mariana e Brumadinho, bem como vários outros desastres ambientais significativos. O PGMBM também está na vanguarda das reivindicações dos consumidores no Reino Unido, representando milhares de pessoas afetadas por grandes corporações. Essas reivindicações incluem processos contra Volkswagen, Mercedes, EasyJet, Bayer AG, Johnson & Johnson e outras grandes empresas multinacionais.
