O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou nesta quinta-feira (23) uma linha de financiamento de R$ 10 bilhões para investimentos em inovação tecnológica no agronegócio. A medida permite que produtores rurais e cooperativas tenham acesso a recursos para aquisição de equipamentos e soluções desenvolvidas no Brasil com foco no aumento da produtividade, redução de custos e melhoria dos processos produtivos.
A autorização ocorreu por meio da Resolução nº 5.331, aprovada em reunião extraordinária do colegiado. A norma regulamenta a linha criada pela Medida Provisória nº 1.374, publicada em 30 de junho, e permite que as operações sejam iniciadas pelas instituições financeiras credenciadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Os recursos terão origem no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e serão disponibilizados por meio de bancos públicos, bancos de desenvolvimento e outras instituições financeiras oficiais habilitadas. A operação não será realizada diretamente pelo governo federal.
A medida amplia o acesso ao financiamento de inovação no campo ao incluir produtores rurais pessoas físicas entre os possíveis beneficiários, além de produtores rurais pessoas jurídicas e cooperativas de produção agropecuária.
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Quem poderá acessar os recursos
A nova modalidade poderá ser contratada por produtores rurais pessoas físicas, produtores rurais pessoas jurídicas e cooperativas de produção agropecuária. Cada beneficiário poderá obter até R$ 30 milhões em financiamento.
A inclusão dos produtores rurais pessoas físicas representa uma mudança em relação a linhas tradicionais voltadas à inovação, que costumam atender principalmente empresas e organizações estruturadas. Com a regulamentação, esse público também passa a ter acesso a recursos destinados à modernização tecnológica das propriedades.
O interessado deverá procurar uma instituição financeira habilitada pela Finep para apresentar o projeto de investimento. A análise e a concessão do crédito serão realizadas pelo banco responsável pela operação.
Tecnologias que poderão receber financiamento
A Finep será responsável pela definição dos equipamentos e projetos que poderão ser financiados. A relação será divulgada pela instituição e deverá orientar a aplicação dos recursos destinados à inovação no setor agropecuário.
Entre as tecnologias previstas estão soluções de agricultura de precisão, máquinas e equipamentos automatizados, conectividade no campo, digitalização da produção, sistemas para uso mais eficiente de fertilizantes, defensivos e água, além de ferramentas de rastreabilidade da produção agropecuária.
A expectativa do governo federal é que os investimentos contribuam para ampliar a produtividade das propriedades rurais, reduzir desperdícios e melhorar a eficiência da produção agrícola.
Prazo e condições do crédito
Os contratos terão prazo de até cinco anos para pagamento, sem período de carência, com parcelas anuais. A taxa de juros será composta pela Taxa Referencial (TR), acrescida da remuneração da Finep, de 3% ao ano, e da remuneração da instituição financeira responsável pela operação, limitada a 4% ao ano.
Com esses componentes, os encargos poderão alcançar aproximadamente 7,12% ao ano, dependendo da instituição financeira escolhida e das condições da contratação.
O risco de inadimplência ficará integralmente com o banco responsável pela concessão do crédito, sem transferência dessa responsabilidade para o governo federal.
Recursos do fundo de inovação
Os R$ 10 bilhões serão financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal instrumento federal destinado ao apoio de projetos de ciência, tecnologia e inovação.
A utilização desses recursos para o agronegócio conecta financiamento à adoção de tecnologias nacionais, permitindo que produtores e cooperativas invistam em equipamentos e sistemas voltados à modernização das atividades rurais.
*Com informações da Agência Brasil
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