O governo brasileiro prepara um pacote de apoio aos setores produtivos para mitigar os impactos da sobretaxa de 25% aplicada pelos Estados Unidos aos produtos nacionais. As medidas ganham maior urgência diante da possibilidade de o governo de Donald Trump acrescentar uma nova tarifa de 12,5%, na próxima sexta-feira, elevando ainda mais os custos das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano. Essa nova tarifa pode ser aplicada ao Brasil e a outros 59 países por supostas falhas no combate à entrada de bens produzidos com trabalho forçado.
No pacote de medidas para socorrer setores afetados estão em estudo a oferta de crédito para capital de giro e investimentos, a flexibilização temporária de regras tributárias, a preservação de empregos e a abertura de novos mercados. O governo poderá recorrer aos instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, mas afirma que o mecanismo não deve ser interpretado como retaliação aos Estados Unidos. No Nordeste, os setores de calçados, pescados e frutas estão entre os mais afetados.
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“A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso”, afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin nesta terça-feira (21). O governo aguarda para avaliar a situação para definir os próximos passos na negociação com o governo norte-americano.
Alckmin e o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, concederam entrevista após uma reunião com empresários de setores atingidos pelo novo tarifaço. Nos últimos dias, associações empresariais manifestaram preocupação com a possibilidade de o Brasil responder às medidas norte-americanas com novas barreiras comerciais.
O vice-presidente destacou que a Lei da Reciprocidade foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional no ano passado. Segundo ele, a legislação oferece instrumentos para uma resposta institucional, caso seja necessária, respeitando procedimentos legais, como consultas e audiências públicas.
Três frentes de atuação
A resposta do governo à sobretaxa dos Estados Unidos está estruturada em três frentes: apoio financeiro às empresas, diversificação dos destinos das exportações e diálogo permanente com os setores produtivos para dimensionar os impactos das medidas.
A tarifa de 25% anunciada pelos Estados Unidos poderá receber um acréscimo de mais 12,5%, relacionado a acusações de trabalho forçado. As cobranças atingiriam aproximadamente 18% das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano, o equivalente a cerca de US$ 7,4 bilhões.
Crédito e benefícios tributários
Entre as medidas avaliadas está a oferta de crédito por meio do programa Brasil Soberano. Os recursos poderão ser destinados ao capital de giro e aos investimentos realizados pelas empresas afetadas pela perda de competitividade no mercado norte-americano.
O governo também estuda flexibilizar temporariamente as regras do regime de drawback, que permite a isenção, a suspensão ou a restituição de tributos incidentes sobre insumos utilizados na fabricação de mercadorias destinadas à exportação.
A proposta é ampliar os prazos para que empresas que perderem contratos ou mercado nos Estados Unidos possam cumprir seus compromissos de exportação sem perder os benefícios tributários concedidos pelo regime.
Outro ponto discutido é a possibilidade de ajustar as exigências de manutenção de empregos para os setores que venham a receber apoio emergencial do governo.
“O fato de ser injusta, descabida e indevida não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as medidas para primeiro socorrer quem precisa. O governo brasileiro tem que olhar para os seus setores e tomar as medidas capazes de, no mínimo, amenizar o dano, o custo”, afirmou Márcio Elias Rosa.
Busca por novos mercados
Paralelamente às medidas internas, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) intensificará a busca por novos destinos para os produtos brasileiros.
Entre os mercados considerados prioritários estão Índia, México, Singapura, Japão e países do Sudeste Asiático. O governo também pretende avançar nas negociações dos acordos comerciais entre o Mercosul e a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e Singapura.
A avaliação é de que a diversificação poderá reduzir a dependência do mercado norte-americano, principalmente para segmentos industriais de maior valor agregado.
Setores mais expostos
Entre os segmentos mais afetados pelas tarifas estão os de eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos, autopeças, calçados e outros produtos industriais exportados para os Estados Unidos.
O mercado norte-americano é o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos. Os Estados Unidos também respondem por aproximadamente um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.
Calendário de decisões
O governo aguarda para a próxima sexta-feira uma definição dos Estados Unidos sobre a eventual aplicação cumulativa da tarifa adicional de 12,5% sobre os produtos brasileiros.
Em 29 de julho, entra em vigor a sobretaxa de 25% para mercadorias que já estão em trânsito para o mercado norte-americano.
Até essa data, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir as reuniões com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados. O objetivo é consolidar um diagnóstico dos impactos e finalizar o pacote de apoio aos exportadores.
Também está prevista uma missão oficial à Índia para ampliar as oportunidades comerciais, especialmente para os fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos.
*Com informações da Agência Brasil
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