A migração para o mercado livre pode fazer o consumidor economizar até 18% na conta de luz, segundo uma simulação realizada pela empresa Spirit Energia. A lei traz a possibilidade dos pequenos comércios e indústrias escolherem a empresa que vão comprar energia, a partir de novembro de 2027 e os residenciais podem fazer o mesmo a partir de novembro de 2028, como está prevista na Lei 15.269 de 2025. Segundo especialistas do setor, os clientes devem começar a se planejar bem antes dessas datas para escolher o contrato que lhe proporcione uma melhor compra. De toda a eletricidade consumida no Brasil, 43% estão no mercado livre com 85 mil clientes no final de 2025, de acordo com a Câmara de Comercialização de Energia (CCEE).
O percentual é alto porque isso inclui as maiores empresas do País – as quais consomem muita energia – e começaram a migrar para o mercado livre em 1999, embora a lei seja de 1995. No começo da migração, somente os grandes clientes de energia, como indústrias eletrointensivas, poderiam ir para o mercado livre. Os demais tinham obrigação de comprar a energia das distribuidoras que atuam por área de atuação. Por exemplo, em Pernambuco a distribuidora é a Neoenergia Pernambuco.
> Faça parte do canal da Movimento Econômico no WhatsApp
Vai ocorrer com os consumidores de energia algo parecido com o que aconteceu com os serviços de telefonia no Brasil durante os anos 90. Até então, os serviços telefônicos eram prestados por empresas estatais que foram privatizadas. Depois disso, os clientes passaram a escolher as empresas que iam lhe fornecer este serviço. “Os consumidores vão poder comprar energia de comercializadoras, de geradoras e algumas distribuidoras também têm comercializadoras”, resume o diretor da consultoria Thymos, Fillipe Soares. Fillipe acredita que a abertura deste mercado vai ser positiva para o consumidor, pois haverá mais competição e dinamismo neste mercado. A Thymos atua como consultoria do setor elétrico e também atua no mercado livre.
O diretor acrescenta que a lei traz a possibilidade de fazer a migração para o mercado livre, mas a mesma não é obrigatória. Fillipe cita que a legislação também criou a figura do Supridor de Última Instância (SUI), que vai ser responsável pelo atendimento de quem não quiser escolher a empresa a quem vai comprar energia.
Como a energia é um serviço muito específico e precisa de infraestrutura pra ser fornecida, a distribuidora vai continuar entregando a energia na casa dos clientes e cumprindo as metas de fornecimento estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo o gestor de consumidores da Spirit Energia , Tiago Fassbinder, no novo modelo, o consumidor poderá negociar preço, volume, prazo e a fonte da energia, inclusive de fontes renováveis. Ele explica que o SUI é um mecanismo para dar segurança a esta transição “por garantir o fornecimento em situações excepcionais, além de prever um produto e um preço de referência para os consumidores de baixa tensão”. A Spirit Energia é especializada em fazer a migração de empresas para o mercado livre.
Os dois entrevistados aconselham os consumidores a se planejarem e não esperar chegar a data prevista para começar a escolher o seu fornecedor de energia. “Também devem surgir novos produtos e serviços para o consumidor”, comenta Fillipe.
Quase 30 anos depois da privatização das distribuidoras, o mercado livre chegará aos consumidores finais
A maior parte das distribuidoras de energia do Brasil foram privatizadas no começo dos anos 2000 e a previsão era de que depois de um tempo todos os consumidores pudessem escolher o seu fornecedor de energia, o que não ocorreu. Ao longo dos últimos anos, o limite mínimo de consumo para entrar no mercado livre foi sendo reduzido, permitindo que empresas menores comprassem nesse ambiente.
Em 2024, o mercado foi aberto para todos os consumidores ligados em média e alta tensão, mesmo com demanda inferior a 500 kW, desde que atendidos pelo Grupo que a Aneel classifica como tipo A, que incluiu supermercados, hospitais, hotéis, shoppings, universidades e indústrias de porte médio.
A diferença de preço na conta de luz já chegou a ser, em média, de 30%, para quem está no mercado livre, comparando uma conta de luz de quem está no mercado cativo – formado pelos clientes da distribuidora -. As empresas que compram no mercado livre podem escolher comprar a energia de quem está com o preço mais barato e por contratos de longo prazo, sofrendo menos a variação que ocorre no preço deste serviço em determinados períodos como quando há uma queda no volume de água nos reservatórios das principais hidrelétricas do País.
Já o consumidor final das distribuidoras pagam encargos e, às vezes, contratos de fornecimento de energia feitos quando o preço da mesma estava em alta, entre outros fatores que deixam mais cara a prestação deste serviço.
Leia também
Mercado livre de energia já responde por 33% do consumo em Pernambuco
