A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e o Governo do Ceará realizaram nesta terça-feira (30) o leilão para a concessão administrativa dos serviços de esgotamento sanitário em 23 municípios cearenses, na B3, em São Paulo. Dos cinco blocos regionais ofertados, apenas um, o Norte-Litorâneo, recebeu proposta única, vencida pelo Consórcio Ceará Saneamento, sem concorrentes, com um lance de R$ 3,74 bilhões, equivalente a um deságio de 1,15% sobre o valor de referência previsto no edital. A concessão, com vigência de 28 anos, deve beneficiar cerca de 276 mil pessoas e prevê investimentos da ordem de R$ 1,08 bilhão em infraestrutura de coleta e tratamento de esgoto.
O Consórcio Ceará Saneamento é formado pelas empresas Terracom Concessões e Participações Ltda., CDG Concessões e Participações Ltda., Cosampa Construções Ltda., Gimma Engenharia Ltda., Ellenco Participações Ltda. e Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda., liderado pela Terracom.
O bloco arrematado, batizado de Norte-Litorâneo, reúne 23 municípios que vão de Sobral a Jijoca de Jericoacoara: Acaraú, Alcântaras, Bela Cruz, Cariré, Coreaú, Cruz, Forquilha, Frecheirinha, Groaíras, Hidrolândia, Itatira, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Massapê, Meruoca, Moraújo, Morrinhos, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, Senador Sá, Sobral e Uruoca.
A futura concessionária ficará responsável pela implantação, ampliação, operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário nesses municípios, incluindo redes coletoras, estações elevatórias, estações de tratamento de esgoto e ligações domiciliares. A Cagece mantém a responsabilidade pelo relacionamento com os clientes, a arrecadação das tarifas e a interlocução com o ente regulador, prefeituras e microrregiões.
“Eu vejo de forma muito positiva pois vai ampliar e seguir com a universalização do esgotamento sanitário no Ceará. Isso vai modificar a realidade nesses municípios, melhorar a economia, levar qualidade de vida das pessoas, contribuir com a preservação do meio ambiente e dos recursos hídricos”, afirmou Neuri Freitas, presidente da Cagece.
Quatro blocos ficam sem proposta
Dos cinco blocos colocados em disputa, quatro não receberam nenhum lance. Neuri Freitas afirmou que a companhia pretende reavaliar o edital e relançar o certame para os blocos remanescentes ainda neste ano. “Acredito que, em breve, faremos essa reavaliação, esperamos estar de volta na bolsa. Vamos fazer isso de imediato, quem sabe antes do final de ano, para realizar o leilão. O edital será modificado e voltaremos a apresentar aos órgãos competentes para aprovação”, disse o presidente da companhia.
Segundo Diego Oliveira, superintendente de Parcerias do Interior da Cagece, a divisão dos blocos seguiu critérios de isonomia entre as microrregiões, considerando aspectos econômico-financeiros, atratividade e desafio operacional de cada área. “A gente levou questões de isonomia que levaram em consideração aspectos econômicos, financeiros, a atratividade, a sustentabilidade do projeto e o desafio operacional para tentar igualar esse tratamento entre todos os blocos”, explicou Oliveira ao Movimento Econômico.
O projeto e seu objetivo
O modelo de Parceria Público-Privada permite ao Governo do Ceará transferir à iniciativa privada a execução, a operação e o financiamento das obras de esgotamento sanitário, sem comprometer diretamente o orçamento público nem o limite de endividamento do estado. Em vez de arcar sozinho com os investimentos, o governo paga uma contraprestação mensal ao longo dos 28 anos de contrato, condicionada ao cumprimento de metas de cobertura e qualidade do serviço, o que reduz o risco fiscal e acelera a velocidade das obras em relação à execução exclusivamente pública.
Por trás da estratégia está a meta de universalização prevista no Marco Legal do Saneamento, que exige 90% de cobertura de coleta e tratamento de esgoto até 2033. Hoje, grande parte dos 127 municípios do interior cearense atendidos pela Cagece ainda tem índices de tratamento de esgoto muito abaixo desse patamar. Ao fracionar o estado em cinco blocos regionais, o governo busca atrair investidores de diferentes portes e especialidades, equilibrando a atratividade econômica entre microrregiões mais e menos rentáveis, o que explica por que apenas o bloco Norte-Litorâneo, que inclui um polo urbano maior como Sobral, recebeu proposta nesta primeira rodada.
O leilão realizado nesta terça-feira é a etapa final da Concorrência Pública Internacional nº 20260001, cujo edital foi publicado no Diário Oficial da União e abriu o processo licitatório para a concessão administrativa dos serviços necessários à universalização do esgotamento sanitário em 127 municípios cearenses atendidos pela Cagece. O cronograma previa a entrega de propostas e documentações em 24 de junho, também na B3, com a sessão de lances marcada para esta terça-feira.
Para viabilizar a execução, os 127 municípios foram organizados em cinco blocos regionais: Norte-Litorâneo, Centro-Sul, Centro-Leste, Três Climas-Maciço e Sertões de Crateús-Ibiapaba. A divisão busca otimizar a gestão dos serviços e garantir maior eficiência operacional na implantação e expansão dos sistemas de esgoto em cada microrregião.
O conjunto das PPPs representa um investimento estimado em quase R$ 7 bilhões ao longo de 28 anos, somando recursos do Governo do Ceará e da Cagece. A meta da companhia é alcançar a universalização da coleta e do tratamento de esgoto para 90% da população de cada município até 2033, com expectativa de beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas ao longo da vigência dos contratos.
Segundo Diego Oliveira, a estratégia de universalização da Cagece passa por três frentes: as PPPs já vigentes, a nova parceria licitada nesta terça-feira e a execução direta de obras pela própria companhia. “A Cagece contará com as PPPs, as duas PPPs já vigentes. Temos uma terceira PPP agora, que foi licitada para 23 municípios. A gente vai fazer uma reavaliação, para relançamento desse projeto e a Cagece também continuará executando obras diretamente”, afirmou.
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