Pela terceira vez em menos de dois meses, a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) responsável por elevar o teor obrigatório de etanol anidro na gasolina de 30% para 32% foi adiada pelo governo federal. O anúncio do mais novo cancelamento ocorreu nesta terça-feira (23), com nova data indefinida, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME).
A pasta informou ao Valor Econômico que a suspensão ocorreu por “motivos de agenda” e que uma nova data será anunciada “em breve”. O encontro estava marcado para esta quarta-feira (24) e era aguardado pelo setor de biocombustíveis como o momento de formalização da medida, que depende do aval do colegiado para entrar em vigor.
O primeiro encontro havia sido convocado para 7 de maio. Foi remarcado para 11 de maio e cancelado novamente quando o ministro Alexandre Silveira, que preside o CNPE, acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
No último sábado (21), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) havia dado como certa a aprovação durante a inauguração da Ferrovia Estadual de Mato Grosso, em Dom Aquino (MT). “Na próxima 4ª feira, o CNPE aprovará 32% para a mistura de etanol na gasolina”, declarou Alckmin, acrescentando que a mudança levaria à redução no preço do combustível ao consumidor.
O que está em jogo para o setor
O setor sucroenergético acompanha o impasse. O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha, que também preside a Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia (NovaBio), havia descartado em entrevista ao Movimento Econômico publicada no dia 20 deste mês qualquer recuo do governo. “A gente entende que não há risco do governo voltar atrás”, disse Cunha.
A elevação para o E32 ampliaria a demanda por etanol anidro em 1 bilhão de litros por safra no Brasil, sobre uma produção atual de cerca de 15 bilhões de litros, incremento equivalente a 6,67%. Segundo Cunha, estudos técnicos atestam viabilidade da mistura de até 35% sem riscos operacionais para os veículos. Em Pernambuco, o setor reúne 16 usinas e gera cerca de 100 mil empregos no período de moagem.
Impacto esperado na importação
O setor pressiona pela medida com o argumento de que a elevação da mistura reduz a dependência do país de gasolina importada em um cenário de instabilidade geopolítica. Segundo o MME, a mudança de E30 para E32 permitiria ao Brasil deixar de importar cerca de 450 milhões de litros de gasolina por ano.
O aumento da mistura havia sido antecipado pelo presidente Lula ainda no fim de abril e anunciado formalmente pelo ministro Silveira em 9 de junho, após reunião com representantes do setor.
Outros temas suspensos com o CNPE
Além da questão da mistura obrigatória, a pauta do encontro incluía deliberações sobre diretrizes de combate a fraudes e adulterações no mercado de derivados de petróleo e uma resolução sobre a política de comercialização do gás natural da União.
O colegiado também avaliaria a repactuação das dívidas da Eletronuclear ligadas à construção da usina nuclear de Angra 3. A estatal pleiteia junto ao Ministério da Fazenda a adoção do mecanismo de stand still, que consiste na suspensão temporária dos pagamentos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Caixa Econômica Federal. Sem essa pausa, dirigentes da empresa alertam que a estatal ficará sem recursos para honrar as dívidas com os bancos públicos, o que poderia acionar a garantia do governo federal.
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