Para reduzir um déficit de estocagem superior a 130 milhões de toneladas, uma nova lei, a 15.429/2026, torna voluntária a certificação de armazéns agropecuários pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 5 de junho. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) afirma que a desburocratização tornará mais ágil a implantação de novas unidades armazenadoras, ampliando a oferta de infraestrutura, reduzindo perdas pós-colheita e fortalecendo a logística do agronegócio.
O Nordeste acumula 15,4 milhões de toneladas abaixo da demanda em capacidade estática de armazenagem, terceiro maior déficit regional do país, segundo o relatório “Retrato da Logística de Grãos do Brasil — Safra 2025/26”, da nstech agro, com base em análise do BTG Pactual. No Matopiba, fronteira agrícola que abrange partes do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, até 60% da produção precisa ser transportada imediatamente após a colheita por ausência de estruturas locais de estocagem, segundo o mesmo levantamento. A simplificação regulatória trazida pela Lei nº 15.429/2026 é apontada pelo Mapa como o principal instrumento para tornar mais ágil a implantação de unidades armazenadoras nessas regiões.
Nos últimos dez anos, a produção de grãos cresceu em média 6,72% ao ano, enquanto a capacidade de armazenamento avançou apenas 2,38% no mesmo período, segundo dados da Conab. Atualmente, o país tem capacidade para armazenar entre 60% e 63% da produção anual de grãos. A certificação era realizada por organismos privados acreditados pelo Inmetro, o que, segundo o Mapa, gerava despesas adicionais para parte dos empreendimentos e da cadeia produtiva. Apenas 17,6% dos armazéns brasileiros possuíam certificação até a sanção da norma.
O ministro da Agricultura, André de Paula, afirmou que a medida “retira um gargalo burocrático para acelerar investimentos em armazenagem, fortalecer a logística do agro e dar mais competitividade ao Brasil, sem abrir mão da qualidade e da segurança sanitária”.
Déficit estrutural de armazéns e Matopiba
O Anuário Agrologístico 2026 da Conab aponta déficit nominal de 15,9 milhões de toneladas apenas para absorver a primeira safra de 2026, com produção projetada em 218,2 milhões de toneladas contra capacidade disponível de 202,3 milhões. A capacidade estática permanece concentrada nas regiões Centro-Oeste e Sul, responsáveis por cerca de 78% da estrutura armazenadora nacional, enquanto o Mato Grosso detém a maior capacidade estadual, com 56,1 milhões de toneladas.
O documento identifica o Matopiba como área prioritária para crédito de construção de armazéns e cita a Ferrovia Transnordestina entre os projetos ferroviários indicados para receber fomento de investimento privado para melhorar o escoamento regional.
Controle sanitário e acesso a mercados
A nova legislação não altera os mecanismos de controle sanitário nem os procedimentos de fiscalização dos produtos armazenados. A qualidade e a sanidade dos grãos continuam asseguradas pelos padrões oficiais de Classificação Vegetal do Mapa, auditorias realizadas por tradings, cooperativas e indústrias, além das exigências contratuais de rastreabilidade e Boas Práticas de Armazenagem.
O acesso dos produtos brasileiros aos mercados internacionais também não é afetado. As condições sanitárias e fitossanitárias exigidas por parceiros como União Europeia e China são atendidas por instrumentos independentes da certificação de armazéns, incluindo o Certificado Fitossanitário emitido pelo Mapa, laudos de conformidade para organismos geneticamente modificados (OGM) e análises de Limites Máximos de Resíduos (LMR). Em 2025, as exportações do agronegócio brasileiro superaram US$ 169 bilhões, com superávit comercial de aproximadamente US$ 149 bilhões.
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