As negociações comerciais entre Brasil e Estados Unidos acenderam o alerta no setor sucroenergético do Nordeste. Além da tarifa de 25% anunciada pelo governo americano para produtos brasileiros, em encontros entre empresários e autoridades chegou a se cogitar a flexibilização ou a retirada da tarifa sobre o etanol importado dos Estados Unidos. O Brasil aplica uma Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul sobre o etanol importado de países que não fazem parte do bloco. Hoje, essa alíquota é de 18%.
O tema ganhou força após a divulgação, na terça-feira (2), de uma investigação do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que classificou políticas brasileiras como barreiras ao comércio americano. “Caso seja retirada essa tarifa, vai quebrar o setor no Nordeste inteiro. O açúcar está com o preço defasado. A única tábua de salvação é o etanol”, afirma o vice-presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Alexandre Andrade Lima.
O governo dos Estados Unidos tem pressionado por maior acesso ao mercado brasileiro de etanol e há sinalização de que o tema integre as futuras negociações comerciais entre os dois países depois do anúncio da taxação de 25%. Os Estados Unidos é o maior produtor de etanol de milho do mundo. “O etanol americano entra basicamente no Nordeste, porque a logística do produto deles é melhor no Nordeste”, destaca Alexandre.
Geralmente, o etanol de milho americano entra no País pelo Maranhão, por causa dos incentivos fiscais, é nacionalizado lá e impacta o preço do etanol para os produtores do Nordeste, como ocorreu em 2022, quando o governo federal zerou a taxa de importação do biocombustível. Historicamente no Brasil, quando ocorreu este tipo de importação, entre 60% e 70% do etanol de milho importado dos EUA chegaram ao País pelo Maranhão, contribuindo para baixar o preço de venda do produto no Nordeste.
A argumentação de Alexandre é que não tem como o Nordeste concorrer com o etanol de milho dos Estados Unidos por vários motivos. Primeiro, a agricultura nos Estados Unidos recebe muito subsídio. “A produção de milho não emprega muito no campo e nem nas fábricas. É tudo automatizado”, conta Alexandre. Outra vantagem dos Estados Unidos: o milho muitas vezes, é transportado por caminhão – em estradas boas -, por um trajeto que varia de 20 km a 80 km até chegar as fabricas de etanol.
“Na próxima safra, os produtores do Nordeste vão fazer mais etanol. E aí vem essa possibilidade de retirada desta taxação de 18%. O setor vai fazer as contas e se achar que está inviável vai deixar a cana sem colher”, comenta Alexandre. Ele acrescenta também que “a imprevisibilidade é ruim para qualquer negócio, traz muita insegurança e atrapalha o planejamento”, alegando que isso pode contribuir para aumentar a crise no setor.
Tiro de morte
O presidente da Feplana diz que a retirada da taxação de 18% “será o tiro de morte na cadeia produtiva no Nordeste. Já não basta o subsídio do governo do Brasil à gasolina. E agora abrir a tarifa do etanol para os EUA. Liquidará as unidades industriais e os empregos fabris e do campo, acabando com o setor canavieiro da região”. Segundo ele, o setor emprega 280 mil trabalhadores no Nordeste durante a moagem, sendo que cerca de 100 mil pessoas ficam em Pernambuco. “Não somos o maior produtor da região, mas usamos mais mão de obra por causa da topografia”, destaca Alexandre, também presidente da Associação dos Fornecedores de Cana-de-Açúcar de Pernambuco. Uma parte da colheita em Pernambuco precisa soluções mais específicas para fazer a colheita por causa dos declives da Zona da Mata.
Nordeste mais impactado
O gerente Comercial na StoneX e especialista no setor sucroalcooleiro, João Moura, argumenta que, no médio a longo prazo, o efeito da diminuição da taxação ao etanol de milho americano “tenderia a ser mais diretamente na região Nordeste, imaginando uma maior oferta dos Estados Unidos e possível pressão baixista nos preços do etanol”. De acordo com o especialista, a maior oferta do etanol poderia afetar também o mix de produção de açúcar das usinas do Nordeste, que começam oficialmente safra a partir de setembro. Ele diz também que “ainda há muitas discussões na mesa para entender a realidade de uma mudança dessas” e que no geral o Brasil “não vai teoricamente precisar” do etanol americano por conta das perspectivas crescentes da oferta do etanol de milho no Brasil”.
“Toda vez quando está próximo das eleições, independente do governo, toma-se medidas com fins políticos que prejudicam o setor da cana, do açúcar e do etanol. Foi assim com Bolsonaro quando, em 2022, zerou para os EUA a taxa do etanol, voltando depois por conta da articulação do setor junto ao Poder Legislativo através de um decreto. E agora com Lula, pode flexibilizar de novo”, lamenta Alexandre. Ele também é presidente da Coaf, que arrendou a Usina Cruangi, e diz que este ano a empresa pretende fazer mais etanol do que açúcar. O preço do açúcar caiu no mercado internacional e no Brasil tambem foi registrada uma queda no valor da cana-de-açúcar.
Já o presidente da Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia (NovaBio), Renato Cunha, comenta que os Estados Unidos sempre cogitarão aumentar as exportações de etanol ao Brasil, porque o mercado deles tem essa necessidade. Ele diz que os americanos poderiam resolver essa necessidade aumentando a mistura do etanol dentro daquele País, o que faria o mercado norte-americando crescer. O lobby da indústria petrolífera é muito forte e, por isso, os Estados Unidos não aumentam o percentual de biocombustivel adicionado aos combustíveis fósseis.
Cunha, que também é presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), defende que qualquer negociação sobre as tarifas deve ocorrer com reciprocidade. Segundo ele, se os Estados Unidos desejam ampliar as exportações de etanol para o Brasil, também deveriam abrir mais espaço para os produtos brasileiros, como o açúcar. O dirigente afirma que os Estados Unidos precisam complementar o abastecimento interno importando açúcar de alguns lugares, inclusive do Brasil. O executivo acredita que a melhor saída é a participação nas futuras rodadas de negociação para chegar a um senso comum.
Entidades do setor reagem aos questionamentos do USTR
Duas entidades representativas do setor sucroalcooleiro, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Bioenergia divulgaram nota defendendo a produção de etanol do Brasil, acusada de práticas desleais pelo USTR. Elas destacaram o papel do etanol brasileiro na agenda global de transição.
A investigação do órgão americano avaliou práticas nas áreas de comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, como o Pix; concessão de tarifas preferenciais; proteção de propriedade intelectual; combate à corrupção; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.
O USTR afirma que, nesses pontos, haveria prejuízo para empresas e exportações dos EUA e, como consequência, o Brasil poderia enfrentar punições. Uma das punições seria o aumento da taxação dos produtos brasileiros.
- Com informações da Agência Brasil
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