Já se passaram oito anos desde que moradores do bairro do Pinheiro sentiram um tremor de terra, em março de 2018, que deu início ao processo que resultou na desocupação de cinco bairros em Maceió, afetando mais de 60 mil pessoas. A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou esta semana que o processo total para fechamento das minas onde antes era extraído sal-gema pela Braskem só deve ser finalizado em 2040.
O sal-gema, utilizado na fabricação de PVC, detergentes e produtos farmacêuticos, era explorado pela empresa desde a década de 1970 em cavidades localizadas entre 800 e 1.200 metros de profundidade.
“Maceió não afundou na sua totalidade”, resume o gerente regional da ANM em Alagoas, Fernando Bispo, um dos primeiros técnicos informados quando os tremores começaram.
Desde os tremores e o início das rachaduras em imóveis nos bairros do Mutange, Pinheiro, Bebedouro, Bom Parto e Farol, ficou constatado que o solo do local apresentava subsidências que impediam a manutenção da população e comércio na região.
Com isso, a extração na área foi interrompida em 2019 após a Agência emitir um auto de interdição de atividade minerária contra a Braskem. Em 2019, estudos do Serviço Geológico do Brasil confirmaram a relação entre a extração de sal-gema e a instabilidade do solo. A mineração foi encerrada, mas começou uma etapa longa e complexa: o fechamento da mina.
Para que a área que já foi demolida e está desabitada – cerca de 250 hectares, possa ser recuperada e tenha uma definição de usos futuros, é necessário um Plano de Fechamento de Mina (PFM). O documento define como ocorrerá o e encerramento das operações, a mitigação dos impactos e o uso futuro da área.
A exigência de um PFM ganhou maior rigor nos últimos anos, sobretudo após a Resolução nº 68/2021, que consolidou regras para o encerramento das operações minerárias e o acompanhamento das medidas socioambientais e a criação da Agência foi fundamental para dar previsibilidade ao setor, com fiscalização contínua sobre mitigação de impactos, recuperação das áreas e definição de usos futuros dos territórios minerados.
No caso de Maceió, o Plano de Fechamento de Mina da Braskem passou a ser acompanhado continuamente pela ANM, que criou um grupo de trabalho específico para fiscalizar o processo. O objetivo é estabilizar as cavidades subterrâneas e reduzir riscos de novos colapsos ou movimentações do solo.
Segundo dados divulgados pela ANM, o cronograma até o processo ser concluído em 2040 inclui o fechamento das frentes de lavra fora da camada de sal e o preenchimento das cavidades que ficam na camada de sal.
A mineração em Maceió é formada por 35 frentes de lavra e, desde 2018, o principal trabalho tem sido o preenchimento gradual dessas cavidades com areia, processo conhecido como backfilling.
“Algumas cavidades ficam dentro da camada do sal e outras ficam fora. As que ficam fora estão sendo preenchidas com areia e devem terminar em 2027. Depois, começa o preenchimento das cavidades que estão na camada do sal”, explica Fábio Perlatti, responsável pela Gerência de Sustentabilidade e Fechamento de Mina da ANM.
Segundo ele, a profundidade das estruturas torna o monitoramento altamente especializado.
“O desafio é que você não acessa a mina. As cavidades ficam entre 800 e 1.200 metros de profundidade. A situação das cavidades é acompanhada por sonares e diversos equipamentos. Acredito que essa seja uma das áreas mais vistoriadas em relação à sismologia no Brasil”, afirma.
Área desocupada em Maceió é monitorada por tecnologia de ponta
Apesar de a área estar estável e sem apresentar novos episódios de subsidência, já que o último ocorreu em 2023 com o dolinamento da mina 18, a Agência Nacional de Mineração informou que Maceió concentra um dos sistemas de monitoramento geotécnico mais sofisticados da mineração no país. Sensores sísmicos, piezômetros (medidores de pressão), rede DGPS (sistema de aprimoramento GPS), interferometria via satélite e modelos geomecânicos acompanham movimentações milimétricas praticamente em tempo real.
A fiscalização ocorre de forma remota e presencial. Técnicos da ANM acompanham os dados enviados pela empresa e realizam vistorias periódicas na capital alagoana. As reuniões técnicas avaliam dados sísmicos, comportamento das cavidades, medições de vibração e os protocolos adotados para evitar novos eventos geológicos.
“Em 2019, as visitas aconteciam trimestralmente. Com a redução das subsidências, entendemos que o acompanhamento presencial poderia ser ajustado. Hoje, as equipes vêm duas vezes por ano”, explica Perlatti.
Futuro da área depende de estabilidade do solo
A estabilidade do solo com todas as ações realizadas é quem vai definir o que será possível ser feito na região. Durante as reuniões técnicas, o chefe da Divisão de Fechamento de Mina e Uso Futuro, Fernando Kutchenski, reforçou a importância do planejamento da destinação da área.
“Nesse caso específico, a Braskem precisa primeiro estabilizar a área para então indicar quais usos serão possíveis. Pode ser um parque, pode haver restrições de ocupação, pode existir outra destinação. Quando esses estudos estiverem consolidados, a empresa apresenta as possibilidades e a ANM analisa”, pondera Kutchenski.
Pela regulamentação vigente, a renúncia ao título minerário só pode ser homologada após a aprovação, pela ANM, do relatório final de execução do Plano de Fechamento de Mina, o que mantém o empreendimento sob fiscalização até a comprovação de que todas as medidas previstas foram efetivamente cumpridas. Na prática, o fechamento de uma mina deixa de ser um ato pontual e passa a representar um processo permanente de monitoramento técnico, ambiental e social.
Plano Diretor propõe parque e agrofloresta em área desocupada
O Instituto de Pesquisa, Planejamento, Licenciamento Urbano e Ambiental de Maceió (Iplan) liderou os debates que resultaram na elaboração da minuta do Plano Diretor municipal.
O documento foi encaminhado à Câmara de Vereadores e propõe uma revisão ao documento vigente e traz proposta de Zona de Monitoramento e Reparação (ZMR) para a área degradada pela mineração, abrangendo Mutange e partes de Bebedouro, Bom Parto, Farol e Pinheiro. Ele sugere a proibição de qualquer exploração econômica, residencial ou comercial, mas também traz propostas para a área quando ela for considerada estabilizada.
No artigo 93 consta a proposta de criação de um parque público de uso coletivo na área, com “projeto de requalificação ecológica que contemple a recuperação da vegetação nativa, a restauração dos sistemas ambientais degradados e a valorização da paisagem natural, asseguradas a acessibilidade universal e a fruição pública irrestrita”.
Há também a proposta para definir soluções que possibilitem a criação de uma agrofloresta que tenha como função a recuperação ambiental produção de alimentos, lazer público e valorização da paisagem natural da Laguna Mundaú. O texto frisa que a proposta está condicionada à “condicionada à prévia comprovação da estabilização do solo e elaboração de plano de manejo específico”.
Há ainda propostas para implantação de espaço cultural destinado ao patrimônio imaterial, de ações culturais para preservação e resgate da memória do lugar e reativação da linha férrea que circulava pelos bairros que hoje estão desocupados.
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