O Banco Central disponibiliza a partir desta quarta-feira (1º) o chamado “botão de contestação” do Pix, ferramenta digital que permite aos usuários contestar transações em casos de fraude, golpe e coerção. O mecanismo, formalmente denominado autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), estará acessível nos aplicativos das instituições financeiras.
O objetivo é acelerar o bloqueio de recursos na conta do golpista e aumentar as chances de recuperação dos valores. Segundo Breno Lobo, chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do BC, a contestação passa a ser totalmente digital, sem necessidade de interação humana.
Como funciona o processo
Ao acionar o botão, a informação é repassada instantaneamente para o banco do golpista, que deve bloquear os recursos disponíveis na conta, incluindo valores parciais. Após o bloqueio, ambas as instituições têm até sete dias para analisar a contestação.
“Caso concordem que se trata realmente de um golpe, a devolução é efetuada diretamente para a conta da vítima. O prazo para essa devolução é de até onze dias após a contestação”, explicou Lobo.
Limitações do mecanismo do Pix
O recurso não se aplica a desacordos comerciais, arrependimento de compras, erros na digitação de chaves Pix ou situações que envolvam terceiros de boa-fé. A ferramenta é exclusiva para casos de fraude, golpe e coerção comprovados.
A criação do botão de contestação integra um conjunto de medidas do Banco Central para aprimorar a segurança do Pix e aumentar a efetividade na devolução de valores para vítimas de crimes financeiros no sistema de pagamentos instantâneos.
*Com informações da Agência Gov
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