No Dia do Trabalho, a principal bandeira das entidades sindicais é uma das discussões mais acirradas, dos últimos meses: o fim da escala de trabalho de 6×1, projeto que avança no Congresso Nacional. O fim da escala de trabalho 6×1 pode elevar os custos operacionais de setores que funcionam de domingo a domingo, como comércio varejista, indústria, saúde e shopping centers, com reflexo direto nos preços ao consumidor, segundo a advogada especialista em direito do trabalho Simony Braga, sócia do Da Fonte Advogados.
Ela cita um levantamento divulgado pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) o qual mostra que a mudança pode gerar perdas bilionárias para o setor. Em um cenário de jornada de 36 horas semanais, a queda no faturamento pode chegar a R$ 32 bilhões, o equivalente a cerca de 16%. Já em uma jornada de 40 horas, as perdas estimadas variam entre R$ 14,7 bilhões e R$ 14,8 bilhões no primeiro ano.
O estudo também aponta impacto direto sobre o emprego nos shopping centers. A estimativa é de 130 mil demissões, o que representa 12% dos postos, em um cenário de 40 horas semanais. Em jornadas ainda mais reduzidas, o número de desligamentos pode alcançar 290 mil trabalhadores, equivalente a 27% do total.
O avanço da proposta abre debate sobre os efeitos econômicos e sociais da medida e sobre os desafios para sua aplicação prática em setores de operação ininterrupta como comércio varejista, saúde e algumas áreas da indústria.”Esse aumento dos custos destes setores será repassado ao consumidor. Não há evidências que a redução da jornada, aumente a produtividade do trabalhador”, comenta Simony.
Ela argumenta também que as empresas já estão sofrendo com a reforma tributária, os juros altos e que deveria haver um tempo para as empresas se adequarem a redução da jornada.
Outro lado da redução
A reivindicação dos dois dias de folga existe há 109 anos, segundo o presidente da Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco (CUT-PE), Paulo Rocha. Ele lembra que a última redução da jornada de trabalho que ocorreu no Brasil foi em 1988, quando foi promulgada a Constituição e “não houve perda de produtividade”. Na época, a jornada caiu de 48 horas pra 44 horas semanais.
Paulo Rocha defende a redução da jornada e cita um estudo chamado Dossiê 6×1 do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), vinculado ao Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Segundo o levantamento, a diminuição da carga semanal de 44 para 36 horas pode gerar até 4,5 milhões de novos empregos formais e elevar em cerca de 4% a produtividade média dos trabalhadores, com base em reorganização das escalas, novas contratações e menor adoecimento.
O estudo ainda mostra que cerca de 21 milhões de brasileiros trabalham acima de 44 horas semanais, enquanto 76,3% dos ocupados atuam mais de 40 horas por semana e 58,7% estão entre 40 e 44 horas, com forte concentração em comércio e serviços.
“A redução da jornada tem o efeito social do trabalhador passar mais tempo com a família. Se estes 4,5 milhões de pessoas entrarem no mercado de trabalho vai aquecer a economia, porque essas pessoas vão consumir. Desde 1917, que os sindicalistas pedem a redução da jornada. Deu tempo do capital se preparar para isso”, resume Paulo. E acrescenta: é importante discutir a indústria, o avanço da tecnologia, que pode ser um aliado na redução da jornada”.
Projetos de redução da jornada no Congresso
Existem pelo menos três propostas de redução da jornada no Congresso Nacional. O projeto de lei enviado pelo presidente Lula ao parlamento propõe a redução para 40 horas semanais. A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (29) a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho no país e extingue a escala 6×1.
A primeira proposta é de 2019 e tem como autor o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais com um perído de transição ao longo de dez anos.
A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período. A que avançou na Câmara dos Deputados é o projeto de lei enviado pelo governo federal.
*Com informações da Agência Brasil
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