As propostas de redução da jornada de trabalho no Brasil, em tramitação no Congresso Nacional, colocaram pesquisadores e entidades em lados opostos. O ponto central da discussão é o fim da escala 6×1, seis dias de trabalho para um de descanso. De um lado, confederações patronais preveem prejuízos bilionários ao Produto Interno Bruto (PIB); de outro, acadêmicos e técnicos do governo sugerem que os impactos serão absorvidos pela economia com ganhos sociais.
Para a economista da Unicamp Marilane Teixeira, a discrepância entre os estudos não é puramente técnica, mas política. Segundo ela, “parte significativa da literatura econômica que discute o assunto parte de modelos que assumem, como regra, que qualquer redução na quantidade de horas trabalhadas levará, inevitavelmente, à redução da produção e da renda, ignorando, assim, os ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho”.
O impacto nas contas das empresas
As entidades que representam o empresariado apresentam números preocupantes. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula uma perda de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro (-0,7%) caso a jornada caia das atuais 44 para 40 horas semanais.
O presidente da entidade, Ricardo Alban, alerta que o setor industrial sofreria ainda mais. “Nossa indústria vai perder participação no mercado doméstico e internacional, a partir da redução nas exportações e da alta nas importações”, avalia.
No setor de serviços, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima que os custos sobre a folha salarial subiriam 21%. A entidade argumenta que, sem a possibilidade de reduzir os salários nominais, o impacto sobre a rentabilidade comercial será severo. A projeção da CNC aponta que o repasse de preços ao consumidor final poderia chegar a 13%.
Visão alternativa: custos marginais
Contestando esses dados, uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta um cenário mais brando. O pesquisador Felipe Pateo, um dos autores do estudo, afirma que o aumento no custo operacional das empresas seria de apenas 1% na média geral.
Segundo ele, matematicamente é improvável que o custo do trabalho suba mais que 10%, pois esse é o teto correspondente às horas que o empregador deixaria de ter do funcionário.
O estudo do Ipea indica que a maioria dos setores tem capacidade para absorver esse aumento. “Os resultados indicam que a maioria dos setores produtivos apresenta capacidade de absorver aumentos nos custos do trabalho, ainda que alguns segmentos demandem atenção específica”, diz o texto. O maior desafio seria para microempresas com até nove empregados, que podem precisar de subsídios estatais para a transição.
O fantasma da inflação
A possibilidade de alta nos preços é o principal argumento das entidades patronais. Marcelo Azevedo, economista da CNI, explica que o efeito se acumula ao longo da cadeia produtiva. “Tem aumento de custo porque o valor do salário-hora aumentou, então vai ter aumento de custo. Todos os produtos vão ter aumento. Isso é um efeito que vai se acumulando porque cada setor tem o mesmo problema.”
Marilane Teixeira, da Unicamp, rebate essa visão comparando a medida aos reajustes do salário mínimo. Ela argumenta que, se a elevação do custo do trabalho gerasse inflação exponencial, o país viveria em crise constante a cada aumento do piso salarial. Além disso, ela aponta que a concorrência impede repasses automáticos. “Se a empresa compete, ele não vai reajustar preço porque corre o risco de perder cliente para o concorrente”, afirma.
Produtividade e bem-estar
Outro ponto de discórdia é a produtividade do trabalhador brasileiro, que está estagnada há décadas. A CNI considera improvável que o descanso extra gere um ganho de eficiência capaz de compensar as horas a menos.
“A gente, infelizmente, e por diversas razões que não são simples de contornar, está com uma produtividade estagnada há muito tempo. Acho difícil apostar numa melhora significativa de produtividade”, afirma Marcelo Azevedo.
Já os defensores da medida acreditam no efeito inverso. Marilane Teixeira sugere que pessoas mais descansadas produzem melhor e que a jornada extensa não resolveu o problema da produtividade até agora.
Para Felipe Pateo, do Ipea, o tempo livre pode até aquecer a economia. “A hora liberada do trabalhador pode gerar também maior produção, maior consumo. Pode fazer com que as outras atividades, no tempo livre, tenham uma dinâmica positiva na economia.”
Lições da história: 1988 e o futuro
O debate remete à Assembleia Constituinte de 1988, quando a jornada caiu de 48 para 44 horas. Na época, estudos posteriores não identificaram demissões em massa ou queda na produção. Contudo, a CNI argumenta que a comparação é inválida, pois a economia atual é globalizada e digitalizada, enfrentando desafios que não existiam há 40 anos.
Para Marilane Teixeira, o que está em jogo é o chamado conflito distributivo, uma disputa para definir quem fica com os ganhos de produtividade da sociedade. “É um conflito que chamamos de conflito distributivo. É uma disputa para definir para onde canalizar os lucros, a renda do trabalho, o salário e o consumo. O que está em disputa são os ganhos da produtividade”, conclui a economista.
Com informações da Agência Brasil.
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