Denúncia de investigação pelo Ministério Público da Paraíba, porém, têm mais de um ano. Assunto volta à tona após o sucesso do IPO da empresa cearense
Matéria veiculada nesta segunda-feira no UOL revela que a Brisanet, empresa cearense que na última quinta-feira (29) fez sua oferta inicial de ações (IPO, em inglês) na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) – transação que totalizou R$ 1,435 bilhão -, está sendo investigada pelo Ministério Público da Paraíba. A denúncia, no entanto, não é nova.
Ela se tornou pública há um ano, em agosto de 2020, quando a Associação Nacional para Inclusão Digital (ANID), em João Pessoa, apresentou notícia crime ao Ministério Público da Paraíba contra a Brisanet.
Segundo a reportagem, a investigação não consta no prospecto apresentado aos investidores e à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), documento onde devem constar todas as informações sobre a companhia, inclusive riscos para o investimento, como eventuais processos de investigação ou ações judiciais.
De acordo com a denúncia da ANID, a empresa cearense estaria emitindo notas fiscais de serviços como prestadora de suporte técnico, em TI, e não como prestadora de serviço de banda larga. A diferença, segundo o Ministério Público, faz com que as operações paguem ISS (Imposto Sobre Serviços), e não ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Com isso, a Brisanet estaria pagando menos impostos, já que a alíquota de ISS varia de 2% a 5% e a de ICMS é de 30%. Estimativas preliminares do MPPB indicam um prejuízo de R$ 14 milhões aos cofres públicos do estado.
Caso a CVM entenda que essa informação deveria estar incluída no prospecto, a empresa pode ser punida. As sanções podem ir de uma advertência até a proibição de atuação no mercado. As investigações que correm em sigilo. “Qualquer busca no Google mostraria as matérias da época. Não há o que esconder. É difícil que não se soubesse disso”, avaliou, porém, um analista do mercado.
Alegando estar em período de silêncio devido ao seu IPO, a Brisanet não se pronunciou. Mas, na ocasião do fato, a empesa soltou nota dizendo que “a denúncia acerca de suposto recolhimento incorreto de tributos no estado Paraíba, que foi baseada em nota fiscal de um serviço prestado que, na interpretação do denunciante, caracterizaria o enquadramento inadequado do serviço de telecomunicações com o intuito de recolher menos impostos. Adicionalmente, foi insinuado que esta prática representaria a integralidade da operação. Sobre tais alegações, a BRISANET esclarece que todos os clientes de serviços de telecomunicações são devidamente enquadrados nesta categoria, sendo, inclusive, reportados mensalmente à Anatel, bem como objeto do competente recolhimento dos tributos incidentes, notadamente o ICMS, e os demais setoriais, como o FUST e o FUNTTEL.” A empresa também ressaltou que auditada pela Ernst & Young.
