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Senado aprova limite de gastos mais duro em caso de déficit: texto vai à sanção

A proposta, que integra o pacote de medidas do governo federal para cortar despesas e alcançar a meta fiscal a partir de 2025, também impõe travas para gastos com o pessoal.

PEC de corte de gastos é aprovada em 2º turno na Câmara e vai para o Senado

Matéria será encaminhada para análise do Senado. A Proposta de Emenda à Constituição enviada pelo governo Lula sofreu alterações em relação aos cortes de verbas

Com quase cinco meses de atraso, Congresso aprova LDO 2025

Votação da LDO ocorreu de forma simbólica. Segundo a Constituição Federal, o projeto deveria ter sido aprovado antes do recesso parlamentar de julho

Brasil terá maior alíquota do mundo após reforma tributária no Senado

Futuro IVA terá alíquota de 28,55%, superando a Hungria. Proposta da reforma tributária agora retorna para a Câmara dos Deputados

Após 5 meses e 680 emendas, Senado aprova regulamentação da reforma tributária

Foram 49 votos favoráveis e 19 contrários. Agora o texto-base retorna á Câmara dos Deputados, onde será dada a palavra final sobre temas polêmicos e isenções contestadas

Comissão chega a consenso e aprova regulamentação da Inteligência Artificial

Mérito da matéria deve ser analisado no Plenário da Casa na terça, quando os partidos ainda poderão sugerir novas mudanças no texto sobre controle da Inteligência Artificial

Incentivo à produção de cana para biocombustíveis segue para sanção

Projeto garante ao produtor de cana-de-açúca participação nas receitas obtidas com a negociação de créditos de descarbonização emitidos pelos produtores e importadores de biocombustíveis

Pedido de vista adia votação da PEC das Praias na CCJ do Senado

Críticos alegam que projeto pode privatizar praias no país. Discussão poderá ser retomada na próxima semana

CPI das Bets convoca Gusttavo Lima e convida Felipe Neto para deporem

Enquanto Lima é obrigado à comparecer por ter sido convocado, Felipe Neto pode decidir se comparece, ou não, à CPI das Bets por ter sido apenas convidado.

Bets: ministro do STF defende regulação e Senado inicia CPI

Após dois dias de audiências, Luiz Fux afirmou que o mercado de apostas online deve ser controlado. Já o Senado vai investigar os prejuízos das bets para os apostadores
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