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Banco Central amplia exigências para instituições participarem do Pix

Resolução nº 429 do Banco Central, publicada nesta segunda-feira (11), ajusta as regras de participação do Pix

Candidatos começam busca pelo voto com foco na internet e IA: veja o que é permitido

Campanhas online pelo voto do eleitor não devem ser confundidas com o horário eleitoral gratuito em rádio e TV, que será transmitido de 30 de agosto a 3 de outubro

Bets podem responder por publicidade enganosa e abusiva de influencers

A regra está em portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, que estabelece regras para proteger apostadores de transtornos do jogo e assegurar relação saudável de consumo com as bets

Pix por aproximação deve começar em fevereiro de 2025

No fim de julho, serão publicadas normas sobre o mecanismo do Pix com instruções para as instituições financeiras. Testes começam em novembro

Decreto endurece regras para concessões de distribuidoras de energia

Entre as regras está a retomada de serviços em caso de eventos climáticos extremos, evitando que os consumidores fiquem sem energia elétrica por longos períodos

Fazenda publica as regras para disciplinar operação das “bets” no Brasil

Portaria Normativa da SPA/Ministério da Fazenda integra o conjunto de regulamentações que visam disciplinar a atuação das “bets” em território nacional

Entenda regras do TSE para uso de inteligência artificial nas eleições

Diante da inércia do Congresso em regulamentar o tema, a Justiça Eleitoral decidiu colocar balizas ao uso da IA nas eleições.

TSE deve aprovar regras para uso da inteligência artificial na eleição

Pelas regras iniciais, a manipulação de conteúdo poderá ser punida com pena de dois meses a um ano de prisão, além do pagamento de multa

Entenda as regras do arcabouço fiscal e o limite de 70% dos gastos

As novas regras do chamado arcabouço fiscal substituem o teto de gastos do governo anterior e limitam a dívida públicas

Postos devem exibir preço de combustível com duas casas decimais

A ANP informa, no entanto, que nas bombas o terceiro dígito poderá ser mantido, desde que marcando zero e travado no momento do abastecimento.
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