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Arrecadação federal bate recorde em março, com maior volume desde 2000

Crescimento da arrecadação no período pode ser explicado, entre outros fatores, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis e pela tributação dos fundos exclusivos

Receita confirma oneração de gasolina e etanol no fim do mês, rendendo R$ 28,88 bilhões ao governo

A gasolina e o etanol subirão no fim do mês, com o fim da desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

AGU pede que STF reconheça decreto que recompõe alíquota de PIS/Cofins

A AGU argumenta que o decreto não se trata de aumento de carga tributária, mas de recomposição das alíquotas originais, de 0,65% para o PIS e de 4% para a Cofins.

Postos obrigados a informar preço dos combustíveis antes do teto do ICMS

Governo federal obriga postos a informar valor anterior à lei que fixou o ICMS em até 17% e 18% sobre os combustíveis

CCJ do Senado pode votar reforma tributária nesta quarta (16)

Proposta de reforma tributária pretende unificar tributos federais, estaduais e municipais em duas novas contribuições

Medida Provisória aprimora regras que permitem venda direta de etanol

Uma medida provisória (MP) que aprimora a venda direta do etanol foi publicada nesta terça-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU).  A MP 1.100/2022 promove ajustes na cobrança...

Governo zera alíquotas de tributos na importação de milho

Agência Brasil Medida Provisória (MP) publicada hoje no Diário Oficial da União, zera, até 31 de dezembro, os tributos sobre a importação do milho....
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