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CCJ da Câmara aprova projeto que proíbe decisões individuais no STF

A PEC foi aprovada no Senado em novembro do ano passado e agora tramita na Câmara

CCJ aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga em reação ao STF

Apenas quatro senadores dos 27 da CCJ se manifestaram contrários ao texto

CCJ do Senado aprova PEC que proíbe militares da ativa se candidatarem

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição 42/2023, que proíbe militares na...

Pernambuco garante incentivos fiscais para setor automotivo

Um emenda do senador pelo estado da Bahia, Jaques Wagner (PT), vai garantir para Pernambuco os incentivos fiscais para Pernambuco. Isso mesmo. Depois de...

Reforma tributária deve ser votada na CCJ na próxima terça

A reforma tributária (PEC 45/2019) deve ser discutida e votada nesta terça-feira (7/11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o único colegiado em...

CCJ do Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas do STF

As decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado. Senado abriu exceções.

CCJ do Senado aprova recomposição de perdas do FPM

Para o FPM, o projeto prevê recomposição da variação negativa dos meses de julho, agosto e setembro deste ano

Zanin toma posse no cargo de ministro do STF nesta quinta-feira

Zanin chegou ao Supremo após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e o plenário da Casa.

CCJ da Alepe aprova três candidatos à vaga do TCE. Eleição acontece ainda nesta terça

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (23), as inscrições...
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