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Câmara

CCJ da Câmara aprova projeto que proíbe decisões individuais no STF

A PEC foi aprovada no Senado em novembro do ano passado e agora tramita na Câmara

Câmara aprova segundo projeto de regulamentação da reforma tributária

Na Câmara, foi incluída no PLP 108/24 a cobrança do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD) de planos previdenciários PGBL e VGBL

Câmara aprova reforma tributária em segundo turno

Congresso promulgará a emenda constitucional da reforma tributária na próxima semana, já que a Câmara não fez mudanças no texto.

Consórcio Nordeste cobra à Câmara aprovação dos incentivos fiscais para setor automotivo

Uma carta assinada pelos governadores integrantes do Consórcio Nordeste foi assinada, nesta quarta-feira (13/12), manifestando o apoio dos gestores à extensão do Regime Automotivo...

Câmara criminaliza cenas de nudez criadas por inteligência artificial

Se o crime for cometido em função de atividade profissional, comercial ou funcional, a pena será aumentada pela metade.

Câmara aprova Dia da Consciência Negra como feriado nacional

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (29) o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20...

Barroso diz que alteração nas regras do STF não é necessária

Barroso também citou que o Supremo contribuiu com o país contra o "negacionismo ambiental" e durante a pandemia de covid-19, além de ser alvo dos atos golpistas de 8 de janeiro

Câmara aprova projeto que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental

O Projeto de Lei 4.358 é de autoria da deputada federal Maria Arraes (SD-PE).

Câmara aprova urgência e minirreforma eleitoral vai a Plenário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o requerimento de urgência para a proposta da minirreforma eleitoral, que poderá valer para as eleições...

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do atual...
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