Os três senadores por Pernambuco votaram favoravelmente à recriação de um seguro obrigatório que para indenizar vítimas de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito.
A votação no plenário do Senado do PLP 233/2023 ocorreu na tarde desta quarta-feira (8) e o projeto institui o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), a nova versão do antigo DPVAT, extinto em 2021 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A matéria recebeu 40 votos pela sua aprovação, incluindo os senadores pernambucanos Teresa Leitão e Humberto Costa, ambos do PT, e Fernando Dueire (MDB) e 28 contra. A proposta, agora, segue para sanção presidencial.
Nas redes sociais, Teresa Leitão falou da importância do seguro: “Aprovamos hoje (quarta-feira) no Senado a volta do SPVAT. É a recomposição do fundo que garante a assistência às vítimas de acidentes. O seguro é uma garantia social importante, sobretudo porque, muitas vezes, as vítimas são ciclistas, pedestres, idosos e crianças”, destacou Teresa.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado, esclareceu que o Dpvat não é um imposto, é um “seguro solidário”. Segundo ele, o valor do novo seguro ficará entre R$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, para pessoas que sofrem acidentes.
Parlamentares da oposição se manifestaram contra a proposta do governo. Eduardo Girão (Novo-CE) disse que o cidadão brasileiro já paga imposto demais. “Ninguém aguenta mais taxas e impostos de algo que ninguém sentiu falta”.
Coberturas do SPVAT
A cobertura do seguro compreende indenização por morte e por invalidez, reembolso de despesas com assistências médicas medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas que não estejam disponíveis pelo SUS.
Também inclui o pagamento de serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial.
Histórico
Criado em 1974, o Dpvat era um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. A cobrança foi extinta em 2021, quando a Caixa assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas.
Na ocasião, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito. O pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat. Com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado dos proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica.
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