O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (12). O magistrado chega ao comando da Corte Eleitoral após ter relatado, em fevereiro, as resoluções que definem as normas para as eleições gerais de 2026. O foco central dessas novas diretrizes é o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e o acompanhamento detalhado das urnas eletrônicas por parte da sociedade civil.
Entre as principais medidas estabelecidas sob a relatoria de Nunes Marques está o detalhamento da chamada “dupla checagem” nos dias de votação. Segundo as novas regras, o objetivo é aprimorar uma prática que já ocorria em pleitos anteriores, garantindo que os cidadãos presentes no início e no fim das atividades nas seções eleitorais atestem a integridade dos equipamentos e a correta contabilização dos votos depositados.
Na abertura dos trabalhos, os dois primeiros eleitores de cada seção serão convidados a acompanhar a emissão da Zerésima. Esse documento impresso comprova que a urna eletrônica não possui voto algum registrado antes do primeiro eleitor oficial.
De acordo com as normas de 2026, embora o mesário conduza o registro, a participação dos eleitores deve ser ativa e qualquer impedimento à fiscalização precisa ser obrigatoriamente registrado em ata.
O protocolo de transparência se repete no encerramento do pleito, quando os dois últimos eleitores da fila são convocados para monitorar o fechamento da seção. Essas pessoas terão acesso a uma via do Boletim de Urna (BU), que apresenta o resultado consolidado daquela seção específica.
Com isso, o TSE busca tornar o processo de apuração automática mais visível e compreensível para o público leigo, combatendo desinformações sobre a contagem. A iniciativa de detalhar o passo a passo dessa conferência pública surge como uma resposta institucional aos eventos que marcaram as eleições de 2022.
Naquele período, o sistema eletrônico de votação foi alvo de intensos questionamentos e campanhas de descrédito. O cenário culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e, posteriormente, em decisões do STF que reconheceram tentativas de ruptura institucional baseadas em falsas alegações sobre as urnas.
Mudança no comando e nova composição da Corte
Nunes Marques assume o posto em sucessão à ministra Cármen Lúcia, que presidia o tribunal desde junho de 2024. O novo presidente terá o ministro André Mendonça como vice-presidente, formando uma cúpula composta por magistrados indicados à Suprema Corte durante a gestão anterior.
A transição ocorre em um momento de estabilização das instituições após os períodos de tensão política e ataques aos prédios dos Três Poderes. A nova composição do TSE conta ainda com o ministro Dias Toffoli, completando o trio vindo do STF.
Do Superior Tribunal de Justiça (STJ), integram a corte o ministro Antonio Carlos Ferreira, que exercerá a função de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. As vagas destinadas à advocacia são ocupadas por Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.
Trajetória do novo presidente do TSE
Conhecido por manter um perfil reservado e avesso a polêmicas midiáticas, Nunes Marques chegou ao Supremo Tribunal Federal em outubro de 2020. Antes de ser alçado à mais alta corte do país, ele atuava como juiz de segundo grau no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Sua indicação, na época, foi pautada por sua capacidade de trânsito entre diferentes forças políticas e sua experiência técnica na magistratura federal. Agora à frente do TSE, o desafio do ministro será conduzir o processo eleitoral de 2026 garantindo a segurança jurídica e a paz social.
O detalhamento dos procedimentos de auditoria, como a conferência da Zerésima e do Boletim de Urna, é visto por analistas como uma tentativa de aproximar o eleitor comum da tecnologia eleitoral, permitindo que a própria população sirva como testemunha da lisura do voto eletrônico brasileiro.
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