O impasse entre deputados de governo e oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ganhou novos tons nesta terça-feira (3). Pela manhã, durante a reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Casa, os deputados Coronel Alberto Feitosa (PL) e Antônio Moraes (PP) subiram o tom das intervenções e fizeram acusações mútuas. Ainda durante a sessão, foram aprovados o reajuste para os professores e vários projetos que tratam de isenções do IPVA. À tarde, no plenário, nova sessão esvaziada pela bancada do Governo, o que provocou protestos dos professores que acompanhavam a sessão nas galerias e aguardavam a aprovação do reajuste.
Durante a reunião da CCLJ, houve a troca de acusações quando Antônio Moraes, em resposta a Alberto Feitosa, disparou: “O que vossa excelência quer, na verdade, é quebrar Pernambuco.” O confronto teve início a partir da discussão de uma proposta da deputada Débora Almeida (PSDB), que solicitava a convocação dos secretários estaduais de Fazenda, Wilson de Paula, e Planejamento, Fabrício Marques, para prestar esclarecimentos sobre os empréstimos contratados pelo Governo do Estado. A proposta, no entanto, não chegou a ser votada.
Moraes acusou o comando da CCLJ de descumprir o regimento da Casa, citando prazos que, segundo ele, não foram respeitados na tramitação de matérias como os empréstimos estaduais e a sabatina de indicados para o Conselho Distrital de Fernando de Noronha. “Na questão dos empréstimos, o prazo é 45 dias. Isso tá muito claro no regimento da Casa. Se não for votado nas comissões, vai para o plenário. Fernando Noronha, 15 dias claramente no regimento, não foi vitado.”
O deputado também rebateu a alegação de que o Estado correria risco de perder os empréstimos, caso não cumprisse prazo de dois anos. “Não houve perda de prazo. Não tem prazo até o dia 5 (de julho) para perder empréstimo. Quer dizer é uma narrativa que tá se criando e que é muito ruim. Quem está perdendo não é a Assembleia Legislativa, não, quem está perdendo é Pernambuco por essa briga sem limites.”
Feitosa reagiu acusando Moraes de ter desrespeitado o regimento interno da Alepe quando presidiu a comissão. “Vossa excelência devia primeiro colocar a mão na consciência, porque quem quebrou o regimento desta Casa aqui foi vossa excelência, quando arquivou projeto de colegas, mais de mil projetos de colegas sem respeitar nenhum prazo.” Moraes respondeu: “O que eu segurei aqui era algumas isenções fiscais. Esperar o quê, de um parlamentar que, infelizmente, age com autoritarismo?”
CCLJ da Alepe aprova outros projetos
Ainda pela manhã, a CCLJ aprovou cinco projetos de lei que preveem isenções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As matérias tratam de benefícios para motocicletas com até 170 cilindradas, veículos com mais de 15 anos de fabricação, motoristas de aplicativo, entidades de defesa animal e pessoas com deficiência auditiva. Apesar dos pareceres contrários apresentados por alguns deputados, como Débora Almeida e Antônio Moraes, as propostas foram aprovadas por maioria.
Também foi aprovado nas comissões da Alepe o Projeto de Lei Complementar nº 2968/2025, enviado pelo Governo do Estado, que reajusta em 6,27% o piso salarial dos professores da rede estadual. O novo valor será de R$ 4.867,77 para 200 horas-aula mensais, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025. A proposta também prevê reajustes de 6% a 8% nas faixas de progressão da carreira e será estendida a outros servidores da área de educação.
À tarde, no entanto, a votação da matéria no plenário foi adiada por falta de quórum — eram necessários ao menos 25 deputados presentes. Mais uma vez a base governista não compareceu à sessão, o que provocou protestos de professores presentes nas galerias.
O deputado Júnior Matuto (PSB) criticou a ausência dos governistas: “É obrigação de quem levanta a bandeira do compromisso com o povo pernambucano fazer algo pela educação.” Waldemar Borges (PSB) classificou o esvaziamento como “resposta política” à falta de avanço na tramitação dos empréstimos estaduais: “Queremos saber o que foi feito com R$ 1,7 bilhão autorizados desde 2023.”
Jogando a culpa para o outro lado
Já Renato Antunes (PL) atribuiu a ausência ao PSB e disse que “a governadora agiu com respeito” ao enviar a proposta de reajuste. Ele ainda cobrou posicionamento do sindicato da categoria em relação à rede municipal do Recife.
Deputado de cinco mandatos, João Paulo (PT) defendeu o diálogo entre as bancadas para destravar votações de interesse público na Alepe, como o reajuste dos professores e a escolha do novo gestor da Adagro. Doriel Barros (PT) avaliou que as tensões são reflexo da antecipação do debate eleitoral: “Eleição é só no próximo ano. Antecipar a eleição está prejudicando este parlamento e o povo.”
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