
Após quase 50 dias de iniciado o ano legislativo de 2025, os líderes partidários conseguiram chegar a um acordo para definição dos partidos que presidirão as 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados. A instalação e eleição dos presidentes dos colegiados ocorrem nesta quarta-feira (19).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da Câmara, ficou com o União Brasil. Com isso, o MDB deve assumir a Comissão Mista do Orçamento (CMO), colegiado que reúne deputados e senadores responsáveis por aprovar a peça orçamentária enviada pelo Executivo. Havia um acordo entre MDB e União Brasil para dividir as duas comissões.
O maior partido da Câmara, o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficou com cinco colegiados. Isso porque a distribuição de comissões deve respeitar a proporcionalidade do tamanho de cada bancada no plenário da Câmara. O PL deve presidir, portanto, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a Comissão de Saúde, de Segurança Pública, de Turismo e de Agricultura.
O filho do ex-presidente Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), não vai mais presidir a Comissão de Relações Exteriores, como pretendia. Isso porque ele decidiu se licenciar do cargo e ir morar nos Estados Unidos (EUA). O PT acusava Eduardo de tentar usar o cargo de presidente da comissão para afrontar o Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto do julgamento contra o pai dele por tentativa de golpe de Estado.
Já o Partido dos Trabalhadores (PT), que tem a segunda maior bancada da Câmara, deve assumir as presidências das comissões de Cultura; Direitos Humanos e de Finanças e Tributação. Confira na tabela a distribuição das comissões por legenda:
Comissão | Legenda |
---|---|
Comissão de Administração e Serviço Público | Avante |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | PL |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação | PP |
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais | PV |
Comissão de Comunicação | Republicanos |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | União |
Comissão de Cultura | PT |
Comissão de Defesa do Consumidor | PCdoB |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | PSOL |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | Solidariedade |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | PSB |
Comissão de Desenvolvimento Econômico | Republicanos |
Comissão de Desenvolvimento Urbano | MDB |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial | PT |
Comissão de Educação | União |
Comissão do Esporte | PSD |
Comissão de Finanças e Tributação | PT |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle | PV |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços | PSDB |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional | União |
Comissão de Legislação Participativa | PRD |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | MDB |
Comissão de Minas e Energia | PSD |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Podemos |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | PL |
Comissão de Saúde | PL |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | PL |
Comissão de Trabalho | PDT |
Comissão de Turismo | PL |
Comissão de Viação e Transportes | PP |
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