O presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB) recebeu nesta quarta (20/9) representantes de 42 prefeituras para discutir formas de ampliar as transferências de recursos do Estado para os municípios pernambucanos. O encontro teve a participação, a convite do parlamentar, dos secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Wilson de Paula (Fazenda) e Fabrício Marques (Planejamento).
Solicitado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o debate teve foco no pacote fiscal enviado à Alepe pelo Poder Executivo, que, segundo Porto, deve ser votado na próxima terça (26). A discussão girou em torno da criação de um Fundo de Apoio aos Municípios (Feafim), conforme emenda do deputado José Patriota (PSB) ao Projeto de Lei nº 1075/2023, ou de uma alternativa, sugerida pelo Estado, para redistribuição da arrecadação de ICMS.
Durante o encontro, prefeitos relataram as dificuldades geradas pela queda nas receitas provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS. Segundo as prefeituras, a situação compromete a manutenção de serviços à população.
O secretário Túlio Vilaça sugeriu que, após a aprovação do pacote fiscal, seja criado um grupo de trabalho para discutir novos critérios para a divisão do ICMS entre os municípios. O intuito seria encontrar uma fórmula para desconcentrar os repasses em benefícios de cidades pequenas e médias, sem gerar perda nominal para nenhum município na comparação com os recursos recebidos este ano.
O gestor ainda indicou que, com o aumento na alíquota modal do ICMS, de 18% para 20,5%, cerca de R$ 550 milhões a mais passarão a ser destinados aos municípios. O presidente da Alepe, por sua vez, se colocou à disposição dos prefeitos para construir um acordo. “A gente esperava que a proposta do Executivo tivesse um prazo definido”, cobrou. “Vamos aguardar o posicionamento do Governo, mas, na próxima semana, a gente tem que colocar essa votação”, prosseguiu.
Presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, do PT, expôs acordos feitos com o Governo do Estado para o pagamento de emendas parlamentares, reajustes nos valores para o Transporte Escolar e antecipação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). “Já conseguimos assegurar mais de R$ 250 milhões nos últimos três meses. Vamos manter o diálogo entre todos os atores políticos, trabalhando, principalmente, por municípios que mais precisam”, salientou.
O deputado José Patriota anunciou que irá apresentar um recurso ao Plenário para que a emenda, rejeitada pela Comissão de Justiça, volte a tramitar. Segundo ele, a criação do Feafim foi construída junto com a Amupe e, caso a maioria dos prefeitos concorde com um acordo com o Governo, ele pode retirá-la antes da votação do PL nº 1075. Além de Porto e Patriota, o primeiro secretário da Casa, Gustavo Gouveia (Solidariedade), e outros 20 deputados participaram da discussão.
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