O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se reunirá com prefeitos para buscar apoio dos parlamentares para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022 no Congresso Nacional. A medida aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março, resultando em fonte permanente para arcar com os custos do piso salarial da enfermagem. O movimento municipalista se reunirá na próxima terça-feira, 30 de maio, a partir de 9h, na sede da Confederação, em Brasília.
A CNM tem acompanhado de perto a situação. Em 12 de maio, Ziulkoski se reuniu, remotamente, com aproximadamente 2 mil prefeitos para sanar dúvidas e esclarecer quais ações vêm sendo realizadas a fim de evitar que a saúde nos Municípios entrem em colapso. Após o encontro, a entidade protocolou ofício com questionamentos e alertas ao Ministério da Saúde (MS) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a insuficiência de recursos para o pagamento do piso da enfermagem e a insegurança jurídica do repasse não permanente, além de entender como o governo federal pretende distribuir os recursos previsto em portaria. O documento busca esclarecer a metodologia apresentada na Portaria 597.
“Não vamos mudar essa realidade [de criação de despesas para os Entes locais sem verba] se não estivermos unidos em defender os Municípios. É importante se manter mobilizado”, disse o líder do movimento. Sobre os recursos anunciados pelo governo federal destinados a Estados e Municípios para pagamento do piso, o presidente reforça que o repasse – de R＄ 3,3 bilhões – será somente para 2023 e não é suficiente diante do volume de despesas. Apenas para os governos locais, a estimativa da CNM é de impacto de R＄ 10,5 bilhões ao ano.
Confira a programação
9h às 14h: Conselho Político Ampliado (sede da CNM)
14h às 17h: visitação a gabinetes no Congresso Nacional
17h: Reunião com parlamentares (Câmara dos Deputados – Plenário 2 – corredor das comissões)
Serviço
O que: Mobilização Municipalista em Brasília
Onde: sede da CNM e Congresso Nacional
Quando: 30 de maio a partir das 9h
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