Karollyne Guerra*
Se a sua conta de luz tem pesado cada vez mais no orçamento, não é impressão. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou, no início deste ano, a projeção oficial de alta média de 8% nas tarifas residenciais para este ano. A variação supera em mais de 100% tanto o IPCA (3,9%) quanto o IGP-M (3,1%) projetados para o mesmo período. O próprio diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, reconheceu que o número “preocupa”.
Mas o que está por trás desse aumento? Como é formada a sua conta de luz? A tarifa de energia elétrica não é um número simples. Nos termos da Resolução Normativa ANEEL n. 1.000/2021 e da metodologia de revisão tarifária periódica (RTP), ela se divide em quatro grandes componentes. Um deles é a energia (geração): o custo de produzir eletricidade e dos contratos firmados no Ambiente de Contratação Regulada (ACR). Outro é a transmissão (TUST): o uso das linhas de alta tensão que levam a energia das usinas até as distribuidoras.
Tem também a distribuição (TUSD): os custos das redes locais, da manutenção e da remuneração do capital investido pelas distribuidoras. Mais: encargos setoriais, envolvendo tributos e contribuições parafiscais definidos em lei, repassados integralmente ao consumidor e que, em 2026, são o principal responsável pela alta.
Maior impacto da energia
Para 2026, o destaque negativo é inequívoco, vez que os encargos setoriais respondem por aproximadamente 4,6 dos 8 pontos percentuais de alta projetados. E dentro deles, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é o componente de maior impacto.
Criada pela Lei n. 10.438/2002 e profundamente reformulada ao longo dos anos, a CDE é um fundo que financia políticas públicas do setor elétrico: a Tarifa Social de Energia, os subsídios a fontes renováveis (eólica, solar, pequenas centrais hidrelétricas), o abastecimento dos Sistemas Isolados da Amazônia e o programa de universalização do acesso (Luz para Todos). Em 2026, seu orçamento chegou a R$52,7 bilhões, dos quais R$47,8 bilhões são pagos diretamente pelos consumidores via tarifa, representando alta de 15,4% em relação a 2025.
Aqui reside uma tensão regulatória legítima, que a literatura especializada aponta há anos: a CDE financia benefícios sociais importantes, mas distribui o seu custo de forma regressiva, onerando proporcionalmente mais quem tem menor renda. É, na prática, uma forma de tributação indireta embutida na conta de luz, o que levanta questionamentos sobre se esse seria o modelo mais adequado do ponto de vista da equidade.
Assim, para compreender a gravidade do problema, é preciso olhar além do reajuste de 2026. Entre 2011 e 2026, os encargos setoriais acumularam alta próxima de 300%, enquanto a tarifa média de distribuição subiu 158%, ambas muito acima do IPCA (129%) e do IGP-M (150%) do período. Em 15 anos, portanto, a conta de luz residencial subiu 177% contra inflação de 122%.
Ademais, apesar de já ser um número alarmante, vale lembrar que a projeção de 8% é uma estimativa inicial. Em 2025, por exemplo, a ANEEL projetou alta de 3,5%, e o reajuste efetivo ao longo do ano chegou a 7%, o dobro do previsto. O consumidor deve, portanto, monitorar os reajustes das distribuidoras ao longo do ano, e não apenas a projeção de janeiro.
Modelo tarifário
A alta na conta de luz em 2026, portanto, não é um acontecimento isolado. É a expressão mais recente de uma tendência estrutural, haja vista um modelo tarifário que transfere ao consumidor final o custo de políticas públicas de largo alcance, sem o correspondente aporte de recursos fiscais gerais, e que cresce, ano após ano, bem acima da inflação.
No plano coletivo, imprescindível a percepção de que o debate não pode ficar restrito aos reajustes anuais. A discussão estrutural sobre o modelo de financiamento da CDE, bem como as possibilidades de migrar parte desse custo para fontes fiscais de incidência mais progressiva, é urgente e necessária, sob pena de se continuar onerando desproporcionalmente quem menos pode pagar.
*Karollyne Guerra é advogada especialista em Direito de Energia do Queiroz Cavalcanti Advocacia
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