Marcos Madureira*
Um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que compõem a Agenda 2030, refere-se ao acesso à energia confiável e sustentável para todos. E, neste aspecto, o Brasil tem do que se orgulhar, porque pelas regras da ONU já atingiu uma das metas dos ODS. Hoje, 99,8% dos lares do país são abastecidos por rede elétrica – um total de quase 212 milhões de brasileiros beneficiados. Na América do Sul, segundo dados da Agência Internacional de Energia, apenas o Chile e o Uruguai sustentam o mesmo percentual. No mundo, chega a 90,2%. O caso de Pernambuco, porém, já é um sucesso nesse sentido: o estado já atingiu a universalização.
A título de comparação, outro serviço básico, a rede de distribuição de água, não ostenta o mesmo desempenho. O percentual de domicílios brasileiros com rede de água estava em 85,5% em 2022, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). A universalização do acesso à energia elétrica no país é consequência de um longo trabalho de parceria entre as distribuidoras – que integram a iniciativa privada – e o poder público, construído a partir de intensos debates na virada das décadas de 1990 e 2000 e que resultaram na promulgação da Lei 10.438, de 26 de abril de 2002.
A legislação atribuiu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a tarefa de estabelecer metas de universalização do acesso ao serviço público de energia elétrica. As distribuidoras assumiram o compromisso de apresentar anualmente planos de metas de ampliação do abastecimento dentro das áreas concedidas, viabilizando uma parceria com poder público que já dura duas décadas.
O marco legal permitiu, assim, uma grande transformação social no segmento. Se considerarmos somente a expansão, os investimentos das distribuidoras saltaram de um patamar de R$ 9 bilhões anuais em 2019 para R$ 19,6 bilhões em 2022, um expressivo aumento de 118%. Hoje, a rede de distribuição do país chega a quatro milhões de quilômetros, o equivalente a cerca de 100 voltas ao redor do planeta Terra.
Domicílios sem energia
Paralelamente, o governo federal lançou um dos maiores programas de universalização de acesso à energia do mundo: o Luz Para Todos, que viabilizou a inclusão de mais de 3,6 milhões de residências na rede elétrica desde 2003. No fim do ano passado, o Ministério de Minas e Energia aprovou um orçamento de R$ 2,5 bilhões para o programa, que vai beneficiar 500 mil famílias até 2026. O Censo de 2010 revela que ainda existem 2 milhões de domicílios no país sem energia. Em Pernambuco, o programa é coordenado pela distribuidora local, a Neoenergia Pernambuco, e, já em 2009, o estado foi declarado universalizado, o que significa acesso a esse bem essencial a todos os pernambucanos, promovendo mais desenvolvimento social.
Outra situação que vivemos no país é o impacto do crescimento do agronegócio, que vem transformando o atendimento por energia no interior do país. Para isso, as distribuidoras vêm aumentando a capacidade da eletrificação, repontencializando suas instalações, para atender ao aumento da demanda. Portanto, os investimentos de melhoria, renovação e expansão realizados pelo segmento são fundamentais. Até 2028, a Neoenergia Pernambuco vai investir, R$ 5,1 bilhões em obras de expansão, modernização e reforço do sistema elétrico em todas as regiões do estado.
Não resta dúvida de que a história da universalização do acesso à energia elétrica no Brasil já é um case de sucesso de parceria entre setores público e privado. E, para que essa parceria continue trazendo bons resultados, é preciso prorrogar os contratos de concessão das distribuidoras em um modelo que tenha segurança jurídica e continue a atrair investimentos, garantindo o atendimento em todo o país, a melhoria de qualidade e a sustentabilidade do serviço prestado à sociedade.
*Marcos Madureira é presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica
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