Por Nilton José Batista Moreno JR*
A Escola de Sargentos do Exército é um dos empreendimentos mais importantes do Exército Brasileiro para os próximos dez anos e pretende incorporar um complexo escolar com cerca de 6 mil pessoas, na Região Metropolitana do Recife (RMR), mais precisamente no oeste metropolitano do Recife, bem próximo da comunidade de Chã de Cruz.
De acordo com levantamentos iniciais da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (CONDEPE/FIDEN), tal empreendimento, previsto para ser inaugurado no ano de 2034, irá impactar, além do município-sede, Abreu e Lima, outras cinco cidades: Paudalho, Carpina, Araçoiaba, Camaragibe e São Lourenço da Mata.
A Escola tem chamado a atenção das mentes e dos corações pernambucanos, nos últimos tempos, com foco quase que exclusivo em temas ambientais, importantíssimos e fundamentais. Avançando na discussão dos impactos, esse artigo pretende abordar aspectos tão primordiais quanto os primeiros, como os reflexos sociais e econômicos para as comunidades carentes e municípios circunvizinhos, em especial para as pessoas e projetos sociais, que merecem receber toda a atenção em momentos de desenvolvimento sustentável.
O que é um ecossistema
Antes de detalhar projetos de impacto, cabe definir, na visão de Marcel Fukayama, o que seja um ecossistema: nome dado a um conjunto de comunidades que vivem em um determinado local e interagem entre si e com o meio ambiente, constituindo um sistema estável, equilibrado e autossuficiente.
Talvez o exemplo mais conhecido de ecossistema seja o do Silicon Valley, na Califórnia, como um centro global de alta tecnologia e inovação, sede de mais de 30 empresas da Fortune 1000. Sua origem é militar, de pesquisas e desenvolvimento de novas tecnologias, tendo a Universidade de Stanford como polo central.
Pernambuco já tem um exemplo de ecossistema em Tecnologia de Informação (TI), com o Porto Digital, referenciando, nacionalmente, a Capital dos Altos Coqueiros, com aceleradores, incubadoras e parque tecnológico. Seria coerente sonhar com um polo de ensino tecnológico, no oeste da RMR, com a Escola de Sargentos como indutora, já que lá se formarão alunos de educação superior de nível tecnólogo?
Aliança de impacto
A “Aliança pelo Impacto”, no estudo “O que são Negócios de Impacto”, ajusta tal definição como empreendimentos que têm a intenção clara de endereçar um problema socioambiental por meio da sua atividade principal (seja seu produto/serviço e/ou sua forma de operação).
Podem ser dinamizadores de ecossistemas: rede de mentores, mídia, instituições de ensino superior, gestores de capital filantrópico, consultorias, dentre outros e como investidores de impacto: governos, corporações, institutos, fundações e organismos multilaterais.
Importante entendermos a região onde a Escola será ativada e os reflexos sociais advindos da abertura do complexo escolar. Vamos focar em comunidades e cidades, com suas pessoas e projetos sociais.
Sheyla Pincoviski, representando a CONDEPE/FIDEN, na palestra sobre o perfil socioeconômico dos municípios no entorno da Escola, durante o I Encontro da Rede Nordeste de Estudos Estratégicos e Inovação (I ERNEEI), organizado pelo Comando Militar do Nordeste, em março de 2023, no qual a Escola teve foco, detalhou os dados estatísticos daquela região.
A palestrante ressaltou que a população absoluta da área de influência ampliada, agregando os seis municípios já relacionados, contempla cerca de 510 mil pessoas, incluindo 53 mil empregos formais e 28 mil microempreendedores individuais, em números de 2022. Importante também destacar que o entorno da Escola agregará, diretamente, duas pequenas comunidades (Chã de Cruz e Chã de Conselho) e um eixo de provável desenvolvimento, a estrada de Mussurepe.
Pernambuco reúne cerca de 108 mil empresas e a área de influência abrange 4.500 estabelecimentos comerciais, dos quais 2.500 contam com equipes de 1 a 4 colaboradores e apenas 11 deles, entre 500 e 999.
Também foi ressaltada que a taxa de evasão do ensino fundamental público no estado é de 2,6% e quatro municípios daquela região possuem números acima dessa média. Já no ensino médio público, Pernambuco atinge 4,3% de taxa de evasão, com dois municípios acima dessa média: Abreu e Lima e São Lourenço da Mata.
As matrículas na rede profissional nos municípios da área de influência totalizam cerca de 9 mil inscritos, entre cursos técnicos integrados, concomitantes ou subsequentes. Já o número de escolas com educação profissional perfaz 11 estabelecimentos de ensino.
A porcentagem, em Pernambuco, da população atendida com a rede geral de abastecimento de água é de 83,6% e da população abrangida com esgotamento sanitário é de 30,8%. Na área de influência, esses mesmos indicadores são de 82,9% (água) e de 11,1% (esgotamento sanitário). Quatro cidades daquela área possuem taxas de esgotamento sanitário próximas a zero (entre 0,0 e 1,1%).
A região é atendida por 148 equipes de saúde da família e outras 89 de saúde bucal, com atenção voltada para Araçoiaba, com apenas 6 de cada, de acordo com o DATASUS. As cidades da área de interesse são contempladas com 6 postos de saúde, 151 centros de saúde (unidades básicas), 4 policlínicas e 8 hospitais gerais, atendendo uma população já definida de 510 mil pessoas.
Paudalho é a cidade mais violenta, com índice de 57,5 crimes violentos, letais e intencionais para cada 100 mil habitantes e o município mais seguro seria Carpina com registro de 19,1.
Projetos sociais
Após descortinada a situação social da área a ser abrangida pelo complexo escolar, interessante seria olhar para projetos de impacto social que poderiam ser alocados para aquela área.
A Estratégia Nacional de Investimentos e Economia de Impacto (ENIMPACTO) foi criada por Decreto Presidencial de nº 9977/ 2019 e é coordenada por um comitê, que reúne 10 ministérios, 6 órgãos da administração pública, Congresso Nacional e 10 organizações da sociedade civil.
Os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Ceará, Distrito Federal e Paraíba e o município de Teresópolis (GO) já aderiram à estratégia. Os grandes eixos de atuação são de oferta de capital, do aumento da quantidade de negócios de impacto, do fortalecimento de organizações intermediárias e da promoção de ambiente institucional favorável.
O ENIMPACTO é uma política pública de Estado e não de Governo, devendo qualificar lideranças públicas para buscar soluções de impacto e geração de bens públicos, fortalecendo o ecossistema, de acordo com Marcel Fukayama.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) é uma entidade privada que promove a competitividade e o desenvolvimento das micro e pequenas empresas, com diversificado leque de opções como cursos, oficinas, palestras e aplicativos, que auxiliam as pessoas a abrirem seus pequenos negócios.
Necessário recordar que, apenas na construção do complexo escolar, serão gerados 11 mil empregos diretos e outros 17 mil indiretos. Inúmeras oportunidades de pequenos negócios aparecerão no horizonte temporal da obra, de 2027 a 2034, além da infinita gama de prestação de serviços com a Escola inaugurada, com a comunidade agregada que girará em torno de 6.200 pessoas.
A filantropia no Brasil foi redefinida após a Pandemia, quase dobrando os investimentos sociais privados, chegando a R$ 6 bilhões/ano (0,23% do PIB), pouco se comparado aos Estados Unidos, cuja cifra totaliza USD 450 bilhões (2% do PIB) (FUKAYAMA). O conceito de Venture Philanthropy surge nessa onda, voltado para os investimentos para o impacto social e ambiental, com três pilares principais: financiamento personalizado, apoio estratégico de longo prazo e gestão com medição de impacto (SALAMON, “Novas Fronteiras da Filantropia”).
Novas formas de engajamento com financiadores de empresas fornecedoras de serviço estão surgindo, como as direcionadas à habitação, nas quais institutos e filantropos podem subsidiar a reforma de casas em comunidades de baixa renda.
Vivenda é outro exemplo de financiamento de forma coletiva, com investimento participativo (Instrução CVM 588), que oferta kits de reformas em comunidades, incluindo projeto, material de construção, mão de obra e crédito. O impacto é o benefício incremental do bem-estar e da qualidade de vida das famílias residentes. Do déficit habitacional do País, que chega a 6,1 milhões de famílias, acrescentam-se outros 15,3 milhões de domicílios inadequados para morar, de acordo com a Fundação João Pinheiro.
Na área da saúde, um projeto de impacto que vem das Minas Gerais é o “Mais 60 Saúde”, que oferece cuidados personalizados a pacientes com mais de 60 anos em clínicas especializadas com diversificada gama de serviços incluídos. O serviço rompe a lógica da remuneração dos planos de saúde por serviço prestado e sim pela cura do paciente. Em especial em um país que, em 2010, atingiu a soma de 22 milhões de pessoas com mais de 60 anos.
Muito antes de pretender ser uma apresentação que esgote o tema, o grande objetivo deste artigo é mostrar que existem inúmeros caminhos que podem ser trilhados, em especial focando as pessoas que vivem nos seis municípios impactados pelo empreendimento e que possuem uma oportunidade ímpar de melhorarem sua qualidade de vida, focada em sustentabilidade.
Escola do Exército
Cabe ao Subprograma Escola de Sargentos do Exército gerenciar todas as atividades dos “muros para dentro” do complexo escolar, mas é inegável que há completo interesse que a gestão do entorno do empreendimento seja tão inovadora quanto o que se pretende realizar nesse estabelecimento diferencial para o Nordeste e para o Brasil.
Em especial, em época de governança compartilhada, que venham inúmeras partes interessadas que agreguem projetos de impacto, que tragam aperfeiçoamentos e melhoria na vida de milhares de pessoas daquela região. E que venha a Escola de Sargentos do Exército!
*Nilton José Batista Moreno Júnior é General de Brigada do Exército
Leia também:
Como o setor jurídico pode apoiar a transformação econômica no Nordeste
