Como o setor jurídico pode apoiar a transformação econômica no Nordeste

É crucial que o setor jurídico se posicione como um agente ativo no desenvolvimento do Nordeste.

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energia renovável
Complexo Eólico Vale dos Ventos, na Paraíba, é um dos maiores parques de energia em operação no Brasil/Foto: SPIC Brasil

Por Pedro Menezes de Carvalho*

Ao explorarmos o mercado jurídico no contexto do Nordeste, torna-se imperativo transcender as fronteiras tradicionais da legislação e adentrar no terreno fértil dos dados econômicos regionais. Lamentavelmente, é notório que essa perspectiva integrada ainda não é comumente adotada pelo setor jurídico, que muitas vezes permanece centrado na interpretação estrita da legislação, relegando a um segundo plano a compreensão das necessidades e anseios dos seus clientes. No entanto, essa visão vem mudando; tanto no âmbito dos escritórios como nos tribunais, faltam as faculdades.

Nos últimos 20 anos, o Nordeste testemunhou um crescimento econômico notável, superando consistentemente a média nacional. O período de expansão contínua foi interrompido pela recessão iniciada em 2014, que serviu como um divisor de águas. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE), no intervalo entre 2002 e 2020, a região apresentou um crescimento médio anual de aproximadamente 2,2%, superando as regiões sul e sudeste, que registraram 1,7%. Embora a recessão de 2014 tenha impactado a trajetória ascendente, o Nordeste demonstrou resiliência ao apresentar uma recuperação significativa no período pós-pandemia.

A reviravolta do Produto Interno Bruto (PIB) do Nordeste, com uma queda de 4,1% em 2020, para crescimentos de 3,5% em 2021 e 3,4% em 2022, é emblemática de uma região que se reinventa e se fortalece economicamente. Em comparação, o PIB brasileiro, saindo de uma queda de 3,3% em 2020, alcançou um crescimento de 5,0% em 2021 e 2,9% em 2022. Essa trajetória ascendente sinaliza não apenas a resiliência do Nordeste, mas também seu potencial para liderar o crescimento econômico no Brasil, especialmente quando se fala e energia renovável.

À medida que nos projetamos para a próxima década, vislumbramos um horizonte impregnado de investimentos públicos e privados. O Nordeste emerge como a região do país com maior potencial de crescimento econômico entre 2025 e 2033, segundo projeções da Tendências Consultoria. Setores cruciais, como automotivo, refino de petróleo/petroquímica e farmoquímica/farmacêutica, desempenharam papéis fundamentais no impulsionamento do PIB regional. Esse cenário não apenas reflete a capacidade de adaptação e diversificação do Nordeste, mas também antecipa uma nova fase para o setor jurídico regional.

Nesse contexto de efervescência econômica, surge uma demanda incontestável por uma abordagem jurídica proativa e estratégica. O setor jurídico não pode mais se contentar com uma visão restrita às normativas legais; é crucial que se posicione como um agente ativo na fase de preparação de projetos dos clientes. Ao antecipar e mitigar riscos inerentes a um ambiente em constante evolução, os profissionais do direito se tornam parceiros indispensáveis para aqueles que buscam capitalizar as oportunidades geradas pelo crescimento econômico regional.

Dessa forma, ao reconhecer a interconexão entre o desenvolvimento econômico do Nordeste e o papel estratégico do setor jurídico, estabelecemos as bases para uma colaboração que não apenas responde às demandas do presente, mas molda ativamente o futuro dessa região vibrante e promissora.

Ao adentrarmos o cenário econômico do Nordeste, é notável o papel significativo desempenhado por suas 15 empresas listadas na bolsa de valores. Estas entidades não só representam pilares sólidos de estrutura empresarial, mas também constituem forças motrizes na busca pela expansão e consolidação de seus negócios.

Imóveis em Fortaleza
Cresce a captação por meio de recebíveis imobiliários na região/Foto: Tiago Stille

No âmbito do setor imobiliário, por exemplo, observamos uma estratégia vigorosa, onde a captação de recursos por meio de recebíveis imobiliários (CRIs) vem se tornando uma prática corrente; ao invés de utilizar recursos próprios ou financiamentos bancários, o mercado financeiro emerge como uma opção viável e estratégicas para o setor. Esse movimento não apenas evidencia a maturidade e solidez das empresas na região, mas também serve como um catalisador para transformações, influenciando empresas de menor porte a seguir os trilhos previamente desbravados na estruturação de suas operações.

A dinâmica do mercado de capitais, impulsionada por essas empresas consolidadas, transcende seus interesses particulares, gerando um efeito cascata que reverbera positivamente por toda a região. A influência do setor imobiliário ao adotar práticas inovadoras não apenas redefine os paradigmas dentro da sua esfera de atuação, mas também serve como um farol orientador para empresas de diferentes segmentos, que encontram inspiração para moldar suas próprias estratégias de expansão e captação de recursos.

Além disso, um ponto de destaque reside na expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Nordeste até 2033. Enquanto o Brasil projeta um crescimento de 2,5%, a região Nordeste se destaca com uma previsão mais robusta, atingindo 3,4% no mesmo período, conforme aponta um estudo da Tendências Consultoria. Esta projeção coloca a região em uma posição de liderança entre as demais, sinalizando não apenas um progresso econômico consistente, mas também delineando um terreno fértil para oportunidades de investimento e desenvolvimento.

Ao antever esse panorama, torna-se evidente que o setor jurídico tem a responsabilidade e a oportunidade de se posicionar como um facilitador estratégico nesse cenário de crescimento acelerado. A complexidade e as demandas legais que acompanham esse crescimento oferecem ao setor a chance de desempenhar um papel crucial na orientação e preparação de projetos, mitigando riscos e garantindo que as empresas, independentemente de seu porte, estejam alinhadas às melhores práticas legais e regulatórias.

A  interconexão entre as empresas listadas, as práticas inovadoras do setor imobiliário e as perspectivas otimistas do PIB regional formam um quadro envolvente que delineia não apenas o crescimento econômico do Nordeste, mas também a necessidade premente de uma atuação jurídica estratégica e proativa. O setor jurídico, ao compreender e antecipar essas dinâmicas, posiciona-se como um parceiro essencial na construção de um futuro jurídico e econômico vibrante para a região Nordeste.

Os investimentos expressivos previstos para a região, notadamente na refinaria Abreu e Lima e no âmbito do Novo PAC, delineiam um panorama de crescimento econômico substancial. Esses elementos, quando associados ao vigoroso impulso no setor de energia renovável, consolidam a região como um epicentro estratégico para a próxima década.

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Refinaria Abreu e Lima: impulso na economia /Foto: divulgação

No epicentro desse cenário de investimentos, destaca-se a refinaria Abreu e Lima, cuja previsão de aporte financeiro atinge a marca impressionante de R$ 8 bilhões até 2028. Atualmente, a capacidade de refino de 115 mil barris de petróleo por dia será substancialmente ampliada, adicionando 150 mil barris à produção diária. Essa expansão não apenas reforça a posição da região Nordeste no setor petroquímico, mas também projeta um incremento significativo na capacidade produtiva, alinhando-se com as demandas crescentes do mercado.

O Novo PAC, lançado no segundo semestre de 2023, não apenas amplifica o alcance dos investimentos no Estado de Pernambuco, alcançando a cifra de R$ 91,9 bilhões, mas também projeta uma visão abrangente na área de influência da SUDENE, com um montante total de R$ 700 bilhões destinados a impulsionar diversos setores. Essa iniciativa não só fomenta o desenvolvimento econômico local, mas também se posiciona como um catalisador para a atratividade de investimentos em uma escala nacional.

Entretanto, é no setor de energia renovável que vislumbramos uma revolução iminente. Projetando um investimento privado de R$ 120 bilhões na Região Nordeste, a expectativa é gerar uma capacidade de geração de 30 gigawatts de energia renovável. Esses números substanciais não são meramente indicativos; dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revelam que a região já concentra uma capacidade de geração eólica e solar de 76,2 GW, representando 82,6% da capacidade nacional dessas fontes. Além disso, com 10 GW em projetos em construção, o Nordeste lidera as instalações programadas para entrar em operação no país, garantindo sua supremacia na matriz energética renovável para a próxima década.

Essa hegemonia iminente é respaldada por fatores naturais intrínsecos à região, posicionando-a como vanguarda na transição energética. As condições climáticas favoráveis, caracterizadas por ventos intensos e constantes, aliadas aos altos níveis de radiação solar, estabelecem um ambiente propício para a geração eficiente de energia renovável. Acrescente-se a isso a extensa disponibilidade de terras, propícias para a instalação de parques solares e eólicos, e linhas de financiamento específicas que facilitam os investimentos na região. Esses fatores combinados não apenas tornam a energia renovável do Nordeste uma das mais competitivas globalmente, mas também conferem à região um papel proeminente na transição para fontes limpas e sustentáveis.

A confluência dos investimentos na refinaria Abreu e Lima, o ambicioso programa do Novo PAC e o protagonismo no setor de energia renovável solidificam a região Nordeste como um epicentro estratégico para o desenvolvimento econômico e a liderança ambiental na próxima década. O setor jurídico, diante desse panorama dinâmico, deve se posicionar como um facilitador essencial, navegando pelas complexidades regulatórias e assegurando que esses investimentos impulsionem não apenas o crescimento econômico, mas também a sustentabilidade a longo prazo da região.

A projeção de investimentos substanciais do Grupo Stellantis – bem como de todo o ecossistema em torno do empreendimento – conduzem a impactos tangíveis, como o aumento da movimentação no Porto de Suape e os indicadores educacionais positivos, ressaltam a necessidade premente de uma abordagem renovada por parte do setor jurídico. A evolução econômica regional, ancorada em setores diversificados, demanda uma perspectiva mais estratégica e integrada, e é nesse contexto que a “Engenharia Jurídica” emerge como uma resposta dinâmica a esses desafios.

A expressiva injeção de US$ 1,5 bilhão da Stellantis no cenário local não só representa um catalisador para o crescimento do polo automotivo, mas também sinaliza a capacidade de atrair empresas satélites, consolidando a região como um epicentro industrial. Esse influxo de investimentos não ocorre de maneira isolada, mas reverbera em diversos setores, desde o educacional até o logístico, conforme evidenciado pelos dados da CEPLAN.

A elevação nos índices educacionais, como a significativa melhoria nas aprovações e a notável redução nas taxas de abandono no ensino fundamental e médio, é um reflexo claro dos efeitos positivos do desenvolvimento econômico; trazendo uma externalidade positiva no campo social. Esse fenômeno não apenas fortalece a infraestrutura social, mas também destaca a importância do setor jurídico na sustentação dessa trajetória ascendente, evidenciando a necessidade de uma abordagem holística que vá além das questões meramente legais.

Tecon Salvador amplia movimentação de contêineres em 8%
Algodão se destaca entre as cargas que impulsionaram a movimentação de contêineres no Porto de Salvador

A movimentação expressiva nos portos de Suape e Pecém, com aumentos significativos no embarque de açúcar e na movimentação de automóveis – como no caso de SUAPE, ilustra a diversificação da economia regional e a necessidade de adequações no âmbito jurídico para atender às demandas emergentes. A ascensão de novos setores, como o marítimo, econômico, concorrêncial, agronegócio e mercado de capitais, desafia o setor jurídico a expandir seu escopo de atuação, requerendo competências adicionais que vão além do tradicional enfoque processual. O Porto de Salvador teve um crescimento em 2023 de 8% em comparação com o período de 2022, batendo o record de operação em 23 anos. Nota-se que é um desenvolvimento estável e diluído em toda a região, o que gera vantagens competitivas quando comparada a outras regiões do país.

A formação de uma estrutura jurídica centrada nas necessidades do cliente, conforme preconizado pela “Engenharia Jurídica”, torna-se imperativa diante desses novos desafios. O profissional jurídico, inclusive nos âmbitos de Tribunais e Ministério Público, necessitará adquirir competências que vão além das tradicionais, incorporando conhecimentos de macro e microeconomia, análises econômicas, gerenciamento de projetos, mapeamento de riscos e até mesmo aspectos psicológicos.

O setor jurídico, ao enfrentar esses desafios, não apenas se consolida como um suporte ao desenvolvimento econômico da região, mas também se posiciona como um agente ativo na preparação e execução de projetos. A adaptação a essa nova dinâmica não é apenas uma necessidade, mas uma oportunidade para o setor jurídico se tornar um facilitador essencial para o crescimento sustentável e a prosperidade econômica da região Nordeste. Em síntese, a evolução do setor jurídico é intrinsecamente ligada à transformação econômica e social em curso na região, e a capacidade de abraçar essas mudanças será determinante para seu sucesso futuro.

Pedro Menezes de Carvalho
Pedro Menezes de Carvalho

*Pedro Menezes de Carvalho é advogado e Professor Universitário com mestrado em Direito pela UFPE. Especialista em Contratos pela Harvard University e em Negociação pela University of Michigan. Sócio do Carvalho, Machado e Timm Advogados, liderando a área de Regulação, Infraestrutura, Energia e Sustentabilidade. Experiência destacada na docência na UNICAP, IBMEC e PUCMinas.

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