Por Carmina Hissa*
Quanto custa sua comodidade? Mais do que sua privacidade?
Dia 15 de maio entra em vigor a nova e polêmica política de privacidade do WhatsApp no Brasil, que obriga o usuário a aceitar o compartilhamento dos dados com o Facebook, Instagram e Messenger. E o que eles vão fazer com nossos dados pessoais, nossa localização, nossos números de celulares, nossos contatos, nossa foto de perfil e com quem vão compartilhar nós já sabemos.
O WhatsApp respeita a legislação de Proteção de dados do Brasil, da mesma forma que respeita a legislação europeia de privacidade e proteção de dados?
Apesar do Brasil ser o segundo país que mais usa o WhatsApp, visto que só perdemos para a Índia, a nova política de privacidade não será aplicada na Europa ou na Ásia.
Em janeiro de 2021, no auge da polêmica sobre as novas regras para os usuários do WhatsApp, o Facebook divulgou um comunicado esclarecendo que a nova política não valeria para a denominada “região europeia”, que cobre a União Europeia, o Espaço Econômico Europeu e o Reino Unido. E para justificar, o Facebook afirmou que a exceção se devia a negociações com organizações europeias dedicadas à proteção de dados.
Apesar da Senacon, Ministério Público Federal, ANPD e o CADE pedirem em conjunto o adiamento da nova política de privacidade, o WhatsApp ignorou e manteve sua decisão da entrada em vigor ser no dia 15 de maio.
Claramente temos dois pesos e duas medidas nesse caso. Porque o WhatsApp não obriga também a “região europeia” a compartilhar os dados com o Facebook, Instagram e Messenger? Discriminação com os brasileiros?
A politica de privacidade do WhatsApp fere a LGPD, em seus princípios transparência, finalidade, necessidade e na imposição do compartilhamento, já que essa obrigatoriedade não pode ser considerada o consentimento previsto no artigo 5º, XII que se caracteriza pela: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Você se sente confortável em ser obrigado a aceitar que seus dados pessoais sejam compartilhados com qualquer desconhecido para usar como quiser?
Embora os órgãos governamentais brasileiros tenham formalmente recomendado, que não fosse aplicada nenhuma restrição de acesso do usuário brasileiro à plataforma, o WhatsApp manteve sua postura e vai forçar a que todos aceitem suas regras.
Dessa forma, se o brasileiro não aceitar compartilhar seus dados com o Facebook, Instagram, Messenger e com quem mais eles quiserem compartilhar os seus dados, a partir do dia 15 de maio:
- Você não conseguirá mais abrir sua lista de conversas;
- Você só poderá acessar as conversas por meio das notificações na tela;
- Depois de algumas semanas, se você ainda não tiver cedido às pressões e imposições, você não receberá notificações e ligações, nem acessará os conteúdos de mensagens e arquivos que foram enviados para você.
Tenho outra opção?
Sim. Existem outras plataformas como o Telegram e o Signal, que inclusive, foi recomendado para uso pela Comissão Europeia. Em abril, o Signal atingiu mais de 100 milhões de usuários e o Telegram ficou em primeiro lugar entre os mais baixados em 2021. Portanto, você vai se surpreender quando encontrar muitos amigos que já estão utilizando, e outros que em breve entrarão nesses aplicativos.
Vou perder todos os meus contatos e conversas do WhatsApp?
Não. Seus contatos estão na sua agenda telefônica e não no WhatsApp.
Suas conversas e seus grupos podem ser transferidos para o Telegram, por exemplo, bastando seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse a conversa ou grupo
- Procure os três pontos, no canto superior direito e depois click em “Mais”
- Escolha a opção “Exportar conversa”
- Escolha se deseja anexar a mídia ou não (para enviar fotos, vídeos e arquivos trocados)
- No menu de compartilhamento, escolha o Telegram
- Selecione para qual grupo ou arquivo você quer transferir as mensagens
- Click em importar e aguarde concluir
E a pergunta final é: Você vai sair da zona de conforto? Vai se impor enquanto brasileiro, que tem uma lei de proteção de dados pessoais e que deve ser respeitada por todas as empresas?
*Carmina Hissa: Sócia Fundadora de Hissa & Galamba Advogados e da Infoteam Education, professora de Direito Cibernético desde 1997, Presidente nacional da Comissão de Compliance e vice presidente da Comissão de Crimes Cibernéticos da ABCCRIM, Diretora Jurídica do IBDEE, da ISOC Capitulo Brasil e Member Cyber Master WOMCY, Latam Women in Cybersecurity. https://www.linkedin.com/in/carmina-hissa-17b52715/ @carminahissa
