Tania Bacelar*
O Banco Mundial, a pedido do governo brasileiro e com apoio de importantes entidades empresariais, divulgou estudo no qual analisa, de forma comparativa, as regulaçõesrealizadas pelo Estado que incidem sobre as empresas/empresários. Para isso, escolheu indicadores que permitem medir aspectos importantes para quem empreende e pesquisou valores para avalia-los, aplicando-os às capitais dos estados e ao DF. Comparou os resultados e fez um ranking.
O impacto em Pernambuco deste resultado foi grande, pois Recife se classificou em último lugar. Coincidentemente, o LIDE divulgara, quase que ao mesmo tempo, o resultado de pesquisa junto a empresários que atuam em Pernambuco e o resultado vai na mesma direção da critica ao padrão regulatório vigente.
Faço algumas observações ao resultado do BIRD. A primeira é que, em vários indicadores, a diferença das notas entre as capitais não é muito grande, o que indica que o problema é predominantemente nacional. Um exemplo é o pagamento de impostos: a melhor posição é de Vitoria/ES, com 34,9 e a pior é Belém/PA com 33,0 estando Recife em vigésimo lugar com score 33,9. Notas, portanto, muito próximas. O problema é o Sistema Tributário Nacional e a parafernália dele resultante.
Em outros indicadores a diferença entre as notas obtidas pelas capitais é mais significativa, o que indica que alguns lugares já avançaram, havendo maior espaço para iniciativas locais.
Segunda observação: os mesmo indicadores servem como medida para situações muito distintas, constituindo-se em “camisa de força” que esconde especificidades relevantes. Tomo como exemplo a pior nota do Recife: licenciamento para construção. Nesse item, só perde para São Luís. Ora, ambas são cidades de território pequeno, com características ambientais especiais e de ocupação muito antiga (tendo que lidar com patrimônio histórico relevante, o que é trunfo para a oferta da atividade turística e para a economia criativa, que também mobiliza numerosos empreendedores e gera muitos empregos). Não dá para comparar com realidades muito distintas de outras capitais (limite de abordagens apenas quantitativas).
Terceira observação: iniciativas de reformar o quadro regulatório brasileiro tem sido insuficientes, pontuais e não têm permitido alcançar resultados significativos. É que mentalidades, valores da sociedade, cultura política e cultura empresarial são lastros relevantes para organizar o ambiente regulatório. As mudanças precisam chegar até aí. E o ambiente geral muda com o tempo. Hoje, por exemplo, a dimensão ambiental vem ganhando importância mundo a fora e ampliando espaço no processo decisório dos empreendedores, não apenas no aparato estatal.
Temos um campo aberto para novas e boas iniciativas.
*Tania Bacelar é Doutora em Economia e sócia da Ceplan.
